Competência Legislativa: Questão CESPE de Direito Constitucional

terça-feira, 31 de março de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

Preservar as florestas, a fauna e a flora é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

16 comentários »

  • Eliana Carmem disse:  

    CORRETO. A preservação das florestas, fauna e flora, assim como do meio ambiente em geral, é de competência comum da União, Estados, DF e Municípios.

  • Anônimo disse:  

    acho que está falso, pois a competencia é concorrente.

  • Anônimo disse:  

    A competência concorrente é apenas no sentido de legislar, jamais para executar. Ademais, a matéria em comento é comum a todos entes da federação. Correta, portanto, a assertiva.

  • hugopsi disse:  

    Numa primeira vista eu considerei correto, depois - com a resposta do colega anônimo - fiquei na dúvida de um possível pega. Contudo a questão reflete quase que literalmente o art. 23 da CF. É competência comum da União dos Estados e dos municípios a PRESERVAÇÃO das florestas, fauna e flora.
    É concorrente a competência para LEGISLAR sobre esse tema (normas gerais pela união e específicas pelos demais entes da federação). Não para preservar

  • StormRider disse:  

    Eu assinalo como CORRETA.

  • Anônimo disse:  

    Laura - CORRETO!

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Correto, como bem explicado pelo segundo colega anônimo. Não há que se falar em competência legislativa comum.

  • Lyra disse:  

    Correta a questão.
    Boa explicação dos colegas.

  • Anônimo disse:  

    Quem pode mais, pode menos! Assim a assertiva está correta!!

  • Anônimo disse:  

    Correto, creio eu.

  • Anônimo disse:  

    esse povo esta me deixando confusa, + acho que esta correta

  • Anônimo disse:  

    A assertiva está correta, e encontra expressa previsão constitucional, no art. 23, inciso VII, da CF/88, o qual alude à competência comum da União, Estados, DF e Municípios, entre estes, o de "preservar as florestas, a fauna e a flora". Não confundir o art. 23 da CF (competência comum executiva, de gestão, de administração), com a competência concorrente legislativa do art. 24, onde outrossim se insere o meio ambiente em geral, no inciso VI.

  • Anônimo disse:  

    correto: artigo 22 inciso XXIII da CF

  • Anônimo disse:  

    Correto: artigo 23 inciso VII da CF

  • Bruna disse:  

    Questão correta. Não se trata de competência legislativa, mas sim administrativa.

  • Deixe seu comentário!