Direitos e Garantias Fundamentais: Questão CESPE de Direito Constitucional

terça-feira, 17 de março de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

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No Brasil, não há pena de banimento.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

21 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Correto, no Brasil não há pena de Banimento, Cruéis, Pena de morte (salvo em caso de guerra declarada)

  • Eliana Carmem disse:  

    CERTO. Conforme um dos incisos do art. 5º da CF.

  • pedro disse:  

    De acordo com Art. 5º, XLVII, d, CF, a afirmação é correta.

  • Anônimo disse:  

    Certíssima.

  • Anônimo disse:  

    aha, pedro, sem pesquisar nos livros.
    ou vc decorou o artigo 5 (é possivel, n sou advogado)

  • StormRider disse:  

    CERTA. dispenso comentários.

  • Anônimo disse:  

    Conforme a nossa Lei maior, as penas previstas no ordenamento são - detenção, privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa, proibindo as penas de banimento, cruéis e trabalhos forçados e de morte, salvo de guerra externa.

  • Anônimo disse:  

    CERTO. NO BRASIL SÓ HÁ PENA DE DETENÇÃO, MULTA E OUTRAS.

  • Anônimo disse:  

    Certo. No Brasil existem penas restritivas de direitos, multas e penas restritivas de liberdade. Segundo a Constituição Federativa de 88 são vetadas as penas de morte, de banimento, de trabalhos forçados e cruéis. Sem consulta é disso que lembro, me corrijam se eu estiver errada. Abraços,
    Rebeca

  • Bruna Prezoti disse:  

    Certo. Conforme o art 5º da CF, nao ha pena de morte, nem tratamentos e trabalhos crueis, apenas em casos de guerra.

  • Anônimo disse:  

    A pena de banimento corresponde à "retirada forçada de um nacional de seu país, em virtude da prática de determinado fato no território nacional". Ou seja, é a extinção da possibilidade de um cidadão conviver entre os seus e em sua terra natal.

    Deve-se estar atento à diferença que existe entre o banimento e a extradição, a deportação e a expulsão. Estas três últimas medidas recaem sobre estrangeiros, enquanto que o primeiro sobre nacionais.

    No entanto o inciso LI do art. 5º da CF/88 dispõe que o brasileiro naturalizo poderá ser extraditado, "em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins".

    Por sinto em discordar dos colegas, mas considero a assertativa INCORRETA

  • Anônimo disse:  

    errado, não existe pena de banimento, salvo em caso de guerra.

  • Anônimo disse:  

    correto,asssim como não tem pena de morte,salvo em caso de guerra delarada,como também não tem prisão pérpetua.

  • realizadora de sonhos disse:  

    um brasileiro pode ser banido ou no0 caso extraditado no caso se descobrirem seu envolvimento c/ entorpecentes ou drogas

  • Anônimo disse:  

    Correto não há pena de banimento
    Nenhum brasileiro nato podera ser extraditado somente o naturalizado em 2 situações se cometeu
    crime comum antes da naturalização ou envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.

  • Anônimo disse:  

    No Brasil não há pena de banimento conforme preleciona a CF/88 no art.5, XLVII, alínea d.

  • Anônimo disse:  

    Esta bem claro na no art. 5 da CF/88. Ate onde sei a relação de penas cuja aplicação é proibida no rodenamento juridico brasileiro é terminativa e final, e nenhuma outra poderá ser considerada. Nao se trata, assim, de uma relação meramente exemplificativa. É TAXATIVO na CF NÃO HA PENA DE BANIMENTO NO BRASIL.

  • Anônimo disse:  

    certo. há penas de privação da liberdade e restrição.perda de bens multa prestação social alternativa suspensão ou interdição de direitos art 5º cf inciso XLVI. nâo haverá penas de morte salvo em guerra declarada por fuzilamento, perpétua trabalhos forçados banimento e cruéis.art 5º cf inciso XLVII.

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