Direitos Políticos: Questão CESPE de Direito Constitucional

quinta-feira, 19 de março de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

15 comentários »

  • Spider disse:  

    O artigo 15 da CF/88 fala de perda de direitos polícos ou suspensão de direitos políticos.

    No caso do problema trazido a baila (condenação criminal com transito em julgado, artigo 15, III, CF/88) entendemos ser caso de suspensão.

    Finalizando, entendemos que a questão é falsa com base na parte final do inciso III, artigo 15 da CF/88, pois, o cumprimento de um terço da pena não põe fim aos efeitos da condenação.

    Tenham um bom dia!

  • Eliana Carmem disse:  

    ERRADO - Sabe-se que a condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos. O texto constitucional não expressa o tipo da pena, se de reclusão, prestação de serviços etc., apenas seus efeitos. Sendo assim, entendo que a progressividade do regime de cumprimento da pena, bem como seu cumprimento parcial, não são suficientes para o término da suspensão daqueles direitos, uma vez que a condenação penal ainda persiste.

  • StormRider disse:  

    Acompanho a Eliana e considero a assertiva ERRADA. O cumprimento de 1/6 da pena é uma das condições para a progressão de regime, tendo em vista o caráter social do Direito Penal brasileiro. Sendo, assim, uma progressão de regime, ainda persiste os efeitos (penais e extra penais) da sentença penal condenatória irrecorrível, dentro os quais a suspensão dos direito políticos.

  • pedro disse:  

    Respostas corretas, dos paticipantes acima, devido ao não cumprimento total da pena.

  • Anônimo disse:  

    Apesar da controvérsia doutrinária, entendo que o fundamento da suspensão dos direitos políticos, em decorrência de condenação criminal, não está na impossibilidade física de exercício (pelo condenado recolhido à prisão) do direito de votar e ser votado.
    Se assim fosse, o condenado em liberdade condicional deveria ter reestabelecido seus direitos políticos, o que, sabidamente, não acontece.
    A posição que prevalece no TSE é restritiva: no conceito de "efeitos da condenação" não estão incluídos os chamados efeitos penais secundários, como o previsto no art. 91, inc. I, do Código Penal, de modo que os direitos políticos do condenado são restabelecidos independentemente de ele indenizar o dano resultante do crime.
    Sobre a matéria, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Súmula n. 9, assim redigida:
    "A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos."

  • Anônimo disse:  

    ERRADO. ESSA PESSOA CONTINUA SEM DIREITOS POLÍTICOS. OU SEJAJ, SERÁ SUSPENSO O DIREITO POLÍTICO ENQUANTO DURAR A PENA.

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Essa eu deixaria em branco. Agradeço aos colegas por essa.

  • Lyra disse:  

    Errado. Ta preso, ta suspenso.

  • hugopsi disse:  

    Direito suspenso enquanto durarem os efeitos da condenação criminal

  • Anônimo disse:  

    LAURA -
    ERRADA. A condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

  • Nani disse:  

    Eu digo Errado. Só recupera seus direitos políticos depois de cumprida integralmente a pena.

  • Anônimo disse:  

    Alternativa incorreta. Acrescento,pois, que a prestação de serviço, ao contrário do que foi dito em um dos comentários acima, só suspende os direitos politicos se houver a recusa de cumprir a obrigação.

  • Anônimo disse:  

    Item ERRADO pois os efeitos não cessaram. Os direitos políticos continuam suspensos.

  • João Marcos disse:  

    A reaquisição dos direitos politicos acontecerá somente quando cessarem os motivos que determinaram a suspensão. Portando errada

  • MARCOS COSTA disse:  

    EU SOU INICIANTE NA AREA DE DIREITO, MAS RESPONDERIA ERRADO.

  • Deixe seu comentário!