, , ,

Limitação ao Poder de Tributar - Questão CESPE de Direito Tributário

domingo, 1 de março de 2009 Deixe um comentário

CERTO OU ERRADO?

(CESPE/AGU/ADVOGADO DA UNIÃO/2006) A Constituição Federal, como limitação do poder de tributar, vedou à União, aos estados, ao DF e aos municípios a instituição de tributos sobre templos de qualquer culto, criando-se, dessa forma, uma imunidade tributária.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

RESPOSTA = INCORRETA

Sobre a regra de imunidade em comento, dispõe a CF/88:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

(...)

Vê-se que a limitação constitucional sobre a imposição tributária incidente sobre templos de qualquer culto se restringe, com exclusividade, aos impostos - não a todas as espécies tributárias.

Sobre a extensão objetiva dessa imunidade, segue importante decisão do STF:

Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidade essenciais das entidades nelas mencionadas". o § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas "b" e "c" do inciso VI do art. 150 da CF/88. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas. (RE 325.822, Rel. Min. Ilmar Gavão, DJ 14/05/2004).

11 comentários »

  • Pedro Barcellos disse:  

    Art. 150, VI, b, CF, faz menção à IMPOSTO, e não TRIBUTO.
    TRIBUTO se caracteriza de IMPOSTO, taxas, contribuições sociais e especiais, etc...Podendo cobrar das igrejas Contribuição melhoria se houver uma valorização de seu imóvel, advindo de criação de obra publica que foi feita e valorizou o imóvel, pode cobrar taxas, mas IMPOSTOS NÃO, sobre renda, patrimonio e serviços essenciais a igreja.
    Acredito que esteja errada a questão, NÃO VEDOU TRIBUTOS E SIM IMPOSTOS.

  • Lyra disse:  

    CORRETA!
    CF vedou - logo imunidade!

  • Erinaldo disse:  

    ERRADA

    Essa questão tem a maior casca de banana de todos os tempos. A lei alude sobre vedação de instituir impostos e não tributos ( imposto, taxas e contribuições ). Art. 150 - VI - CF.

    RAFAEL

  • Anônimo disse:  

    CERTO, DÁ DIREITO A CELEBRAÇÃO DE CULTOS DE QUALQUER TIPO DE CRÉDULO.

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Também considero errada sob os mesmos argumentos da diferença entre tributo e imposto.

  • Lyra disse:  

    Nossa ERINALDO, verdade mesmo!!!

    A questão está errada. Sempre caio nessa pegadinha do tributo/imposto.

    É apenas imposto... O M pode cobrar taxa de um templo regilioso.

    Valeu colega...

  • Eliana Carmem disse:  

    ERRADO. Questão que exige uma leitura atenta do candidato, pois, conforme já explanaram os colegas, o que a CF veda é a instituição de IMPOSTOS e não tributos como menciona a assertiva.

  • Anônimo disse:  

    IMPOSTOS E NÃO TRIBUTOS(IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ESPECIAIS).

  • Anônimo disse:  

    Pessoal, tá na cara que a pegadinha aí é a palavra "tributos"! Na verdade o texto constitucional se refere a Impostos. A leitura faz parte da prova, hehehe!

  • Anônimo disse:  

    Concordo! questão resolvida! Os templos não são imunes a qualquer incidência tributária, somente com relação aos IMPOSTOS sobre o patrimônio, renda e serviços. Enfim, o templo pagará eventuais taxas, contribuições.

  • Deixe seu comentário!