Questão de Direito Processual do Trabalho da FCC

sexta-feira, 20 de março de 2009 Deixe um comentário

(Técnico Judiciário - Cargo D04 – Tipo 001) do TRT-AL/2008 – 41. Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento
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(A) Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
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(B) Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.
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(C) Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
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(D) Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
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(E) Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.
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GABARITO
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Alternativa correta: “A”.
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O enunciado relata situação abrangida pelo procedimento sumaríssimo (Arts. 852-A a 852-H, da CLT), que apresenta, entre outras, as peculiaridades de se aplicar somente às ações trabalhistas individuais (simples ou plúrimas) cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos e de limitar, em duas (02), o número de testemunhas que cada parte pode apresentar.



Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

7 comentários »

  • Anônimo disse:  

    LETRA A, ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS É PROCESSO SUMARÍSSIMO E TESTEMUNHAS, ATÉ 2,PARA CADA PARTE.

  • pedro disse:  

    Anônimo respondeu correto...
    Alternativa "A".
    Sumarissimo com direito a 2 testemunhas.

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Letra A como explicado pelo primeiro colega. Lembrando apenas que, independente do valor, se a ação fosse proposta contra a Administração o procedimento seria o comum.

  • Maria Duciene disse:  

    B, até 40 sm o rito é sumarissimo e poderá arrolar até 3 testemunhas

  • Maria Duciene disse:  

    Até 40 SM o rito é sumarríssimo e pode arrolar até 3 testemunhas. Portanto, a alternativa correta é a letra"B"

  • Nani disse:  

    Letra A, sem a menor dúvida!

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