Questão de Direito Processual do Trabalho da FCC

sexta-feira, 27 de março de 2009 Deixe um comentário

(Técnico Judiciário - Cargo D04 – Tipo 001) do TRT-AL/2008 - 44. Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em:
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(A) Atalaia ou Maceió.
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(B) União dos Palmares.
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(C) Maceió.
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(D) Atalaia.
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(E) União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca.
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GABARITO.
Alternativa correta: “B”.

Conforme se conclui do disposto no art. 651, da CLT, que a seguir transcrevemos, a competência territorial das Varas de Trabalho é fixada pelo local da prestação de serviços.

CLT - Art. 651 – “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro...”


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

15 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Como ele foi contratado pela filial de Atalaia, deverá entrar com reclamação na na jurisdição de Atalaia.(???)

  • Anônimo disse:  

    altenativa E

  • Andrey disse:  

    Creio que em União dos Palmares, onde ele foi demitido sem aviso prévio, etc.

  • Anônimo disse:  

    Em União dos Palmares, onde ele trabalhou por último, pelo rol probatório.
    Mas ao meu ver, se ele morasse numa dessas outras cidades em que a empresa tem filiais, inclusive, seria possivel o ajuizamento, ate por ser em favor do mais fraco, que nao poderia de repente estar viajando...

  • Jorge disse:  

    Considerando o art. 651 da norma consolidada, estabelece que a competência é determinada pela localidade onde labora a empregada, então a comptência para processar e julgar o dissía trabalista será União dos Palmares(B).

  • Anônimo disse:  

    Lí: Letra E

  • Anônimo disse:  

    EU ACREDITO QUE A RESPOSTA É A LETRA E, POIS, INDEPENDENTE DE ONDE ELE EXERCEU O OFÍCIO, PERTENCE A MESMA EMPRESA.

  • Hudson Satolo disse:  

    Por ter "acompanhado" a empresa, ele poderia entrar com ação no foro da localidade em que foi contratado, nos locais onde trabalhou e também na sede da empresa. É isto mesmo?
    LETRA (E)

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Eu marcaria a letra B também. A comarca da matriz onde a empresa tem sede não é a última na lista de preferência para ingresso da reclamatória?

  • Priscila disse:  

    Letra B! Art. 651 > local do trabalho, derradeiro, não importando os demais locais de prestação do serviço, a sede da empresa ou a residência do empregado.

  • Anônimo disse:  

    Deverá ingressar com a ação em União dos Palmares,local onde ele laborava.
    Neste caso a alternativa correta é a letra B.

  • Sergio Santana disse:  

    Entendo que a prevalência da proteção ao hiposuficiente deve ser respeitada na interpretação do dispositivo. É verdade que a norma jurídica determina que o ajuizamento se dê no local de prestação de serviços, porém, na hipótese, ele prestou serviços em vários locais (Atalaia, União dos Palmares). Nessa hipótese, negar o ajuizamento onde melhor convenha ao reclamante, limitando-o a ajuizar a demanda no último local de prestação de serviços, obrigatoriamente, parece ir de encontro, também, ao princípio do acesso ao Poder Judiciário. Ou seja, a norma do artigo 651 pacede de inconstitucional sem redução de texto, haja vista se tratar de norma de competência relativa (modificável, portanto).

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