Atos Administrativos: Questão CESPE de Direito Administrativo

quinta-feira, 23 de abril de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

Todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, conforme o direito. Por ser absoluta, essa presunção não pode ser afastada ou destruída por prova contrária.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

24 comentários »

  • Anônimo disse:  

    acredito que o item está errado, pois a legalidade dos requisitos do ato podem ser analisados perante o judiciário

  • zap-zum disse:  

    O administrador age com tal potestade em virtude ser ele investido no poder de polícia, mas em momento algum essa presunção pode ser considerada absoluta. Se o ato for eivado de vício, poderá ser questionado pelo poder judiciário vide Art. 5º, XXXV e declarado ilegal; ou ser invalidado ou revogado pela própria própria administração conforme o princípio da autotutela.

  • José Oliveira disse:  

    Falso. A primeira afirmação está correta: todo ato administrativo presume-se legítimo, sim.

    No entanto, a segunda afirmação está incorreta, pois a legitimidade é relativa (como tudo no direito) e pode ser afastada mediante prova em contrário. Porém, o ônus de provar cabe ao administrado que está questionando a legitimidade do ato.

  • Eliana Carmem disse:  

    ERRADA. Há, sim, a presunção de legitimidade, porém ela não é absoluta.

  • StormRider disse:  

    ERRADA. Acompanho a Eliana.

  • Lyra disse:  

    Errada... A presunção é relativa

  • Anônimo disse:  

    Atos Administrativos
    Presume ser legìtimos, pois decorrem do principio da Legalidade, ou seja, o que manda a lei , està na lei, mas não é absoluto,sendo juris tantum, presunção relativa.

  • Anônimo disse:  

    a presunção de legitimidade dos atos administrativos tanto é juris tantum, ou relativa, que não só a própria administração pode rever seus atos, bem como o judiciário pode declarar a nulidade dos atos, ilegais, assim compreendidos os atos ilegitimos.
    Thiago Queiroga

  • Thiago RFB disse:  

    A presunção é relativa. Não me lembro de ato com presunção absoluta.

  • Anônimo disse:  

    Acredito que seja errada.
    Eliana_Abreu

  • Celina disse:  

    cONCORDO COM zAP-|zUM

  • Anônimo disse:  

    ERRADA.

  • Anônimo disse:  

    LOGICO Q E FALSO... SE TODAS AS QUESTÕES FOSSEM ASSIM, SERIA MUITO FÁCIL PASSAR EM CONCURSO PÚBLICO.

  • Va disse:  

    Presunção relativa

  • Penelope disse:  

    falso, a presunção de legimidade dos atos administrativos é juris tantum, portanto relativa, podendo ser contestada.

  • Penelope disse:  

    A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris tantum, ou seja, relativa, podendo ser contestada pela própria administração pública pelo princípio de autotutela ou pelo Poder Judiciário, que pode inclusive invalidá-lo.

  • Carla Caroline disse:  

    a presunção de legalidade dos atos publicos é "iuris tantum" pode-se fazer prova em contrário.

    FALSA

  • Anônimo disse:  

    Nem o direito à vida é absoluto...
    imagine presunçao de legitimidade...

  • Tayna disse:  

    Errada. Presunção absoluta!

  • Berenice disse:  

    Ao lado da presução de legitimidade a doutrina fala ainda da presunção de veracidade. As duas são relativas, ou seja, adimitem prova em contrário.

  • Anônimo disse:  

    Falso. O administrador só age em absoluto em atos que o direito for vinculado, como a licença maternidade por exemplo. A lei neste caso não deixa margem para quaisquer reclamações de qualquer parte. Basta que exista uma gravidez de uma servidora, para ela solicitar a licença no preíodo certo ou até antes por determinação de junta médica, para que a mesma consigae goze a licença. Já em discricionários, existem atos que não são absoluto, os quais podem ser quesionados no judiciário. Aí o juiz decidirá por sentença.

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