Atos Administrativos: Questão CESPE de Direito Administrativo

terça-feira, 28 de abril de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

O ato administrativo é um ato jurídico praticado pela administração pública que se refere ao Poder Executivo, mas nem por isso deixam de ser atos administrativos aqueles praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário no que concerne à sua organização administrativa.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

17 comentários »

  • Eliana Carmem disse:  

    Acompanho os demais: CORRETO.

  • StormRider disse:  

    CORRETO. A assertiva lembra a questão pertinente às atividades precípuas, ou não, de cada poder.

  • Lyra disse:  

    Certinho!!!! Isso mesmo.. Legilativo e Judiciário na sua atividade atípica (administrativa)

  • Anônimo disse:  

    Ouso discordar dos demais colegas. Entendo que os atos administrativos não são praticados exclusivamente pelo Estado mas também pelos seus representantes quanto no exercício de atribuições públicas. Como exemplo podemos citar a delegação de serviço público quando no desempenho da atividade. Por isto julgo errada a questão

  • Alexandre disse:  

    Correto

  • Jacqueline Rios disse:  

    O que ocorre é que os poderes têm funçÕes típicas e atípicas.
    Os poderes Legislativo e Judiciário praticam atos administrativos(função atípica)quando organização interna de seus serviços.

  • D. disse:  

    Certo.
    O Ato administrativo é função típica do poder Executivo, e atípica do Legislativo e Judiciário qdo exercem a administração do seu próprio poder. Ex: regimento interno.

  • Anônimo disse:  

    Anônimo disse...
    Ouso discordar dos demais colegas. Entendo que os atos administrativos não são praticados exclusivamente pelo Estado mas também pelos seus representantes quanto no exercício de atribuições públicas. Como exemplo podemos citar a delegação de serviço público quando no desempenho da atividade. Por isto julgo errada a questão
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    Acontece que os respresentantes do Estado, inclusive na delagacao de atribuicoes publicas, agem como longa manus estatal... ou seja, em tese, é como seus atos fossem praticados pelo próprio Estado.

  • Anônimo disse:  

    Corretissima

  • Tayna disse:  

    Correta. Ao colega que discordou, não vi na questão nada que afirme que os atos administrativos são praticados exclusivamente pelo Estado...

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