Competência Legislativa: Questão CESPE de Direito Constitucional

quinta-feira, 2 de abril de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

Legislar sobre seguridade social é competência privativa da União.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

15 comentários »

  • hugopsi disse:  

    Falsa - competência concorrente da união e dos demais entes da federação

  • StormRider disse:  

    Assertiva CORRETA. É uma das competências que, normalmente, em questões de múltipla escolha, é mesclada com a competência que menciona a previdência social, que, salvo engano, creio ser competência legislativa concorrente.

  • Anônimo disse:  

    certo, mas qual a diferença entre seguridade social e previdencia social?
    ravir

  • Helio disse:  

    Ou Seja, so a Assistencia Social em verdade seria realmente privativa da Uniao?

  • Anônimo disse:  

    Laura - CORRETA

  • Laila disse:  

    Creio que temos que ficar atentos para as palavras "legislar" e "privativa". Segundo o artigo 22 CF/88,"Compete privativamente a Uniao legislar sobre: inciso XXIII- Seguridade Social". Assertiva correta. Laila

  • Anônimo disse:  

    Acho que a questão está CERTA, pois se é auniao de gerencia obiviamente é ela quem legisla tb.

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Teria caido nessa... marcaria como errada.

  • Anônimo disse:  

    Certa.

  • Nani disse:  

    Eu diria que é Certa.

  • Marciano disse:  

    Correta, segundo disposto no próprio texto legal, CF art. 22, XXIII.

  • Marciano disse:  

    No tocante a dúvida dos colegas tem-se que ao falar-se em SEGURIDADE SOCIAL está insito a saúde, a previdência social e a assistência social (art. 194 da CF). A grosso modo, Seguridade Social seria genêro do qual saúde, previdência social e assistência social são espécies. Espero ter ajudado.

  • plopes45 disse:  

    Mas as contribuições previdenciarias sao especies da seguridade social e aquelas podem ser instituidas pelos estados e municipios para seus respectivos servidores, correto?

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