Competência Legislativa: Questão CESPE de Direito Constitucional
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Deixe um comentário
(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)Julgue o item:Legislar sobre seguridade social é competência privativa da União.Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
Falsa - competência concorrente da união e dos demais entes da federação
CORRETÍSSIMA!
Assertiva CORRETA. É uma das competências que, normalmente, em questões de múltipla escolha, é mesclada com a competência que menciona a previdência social, que, salvo engano, creio ser competência legislativa concorrente.
certo, mas qual a diferença entre seguridade social e previdencia social?
ravir
Ou Seja, so a Assistencia Social em verdade seria realmente privativa da Uniao?
Laura - CORRETA
Creio que temos que ficar atentos para as palavras "legislar" e "privativa". Segundo o artigo 22 CF/88,"Compete privativamente a Uniao legislar sobre: inciso XXIII- Seguridade Social". Assertiva correta. Laila
Acho que a questão está CERTA, pois se é auniao de gerencia obiviamente é ela quem legisla tb.
Teria caido nessa... marcaria como errada.
CERTO
Certa.
Eu diria que é Certa.
Correta, segundo disposto no próprio texto legal, CF art. 22, XXIII.
No tocante a dúvida dos colegas tem-se que ao falar-se em SEGURIDADE SOCIAL está insito a saúde, a previdência social e a assistência social (art. 194 da CF). A grosso modo, Seguridade Social seria genêro do qual saúde, previdência social e assistência social são espécies. Espero ter ajudado.
Mas as contribuições previdenciarias sao especies da seguridade social e aquelas podem ser instituidas pelos estados e municipios para seus respectivos servidores, correto?