Competência Legislativa: Questão CESPE de Direito Constitucional
terça-feira, 7 de abril de 2009
Deixe um comentário
(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)Julgue o item:Compete à União explorar os portos marítimos, fluviais e lacustres, embora, nos termos da CF, a exploração dos portos fluviais dependa de autorização do município em que o porto em questão se encontre.Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
Falso, não há nenhuma menção na CF sobre necessidade de autorização para exploração de portos marítimos fluviais e/ou lacustres
Considero ERRADA a assertiva devido a sua parte final.
competencia exclusiva
não tem nada de autorização do municipio
acredito que seja errada
Eu também julgo ERRADA. Embora a exploração desses portos seja de competência da União, diretamente ou através de autorização, permissão ou concessão, estas (autorização, concessão e permissão), devem partir da União, e não "do município em que o porto em questão se encontre".
Um tanto quanto estranho essa necessidade de autorização do Municipio. A questão está errada para mim também.
Errado. Legislar é privativo da União e na CF nao menciona nada sobre pedir autorização para município.
não há nada na constituição que vincule o uso dos portos pela união à autorização dos municípios.
Errada
Com certeza é falsa
ERRADA. além do que foi dito acima, a fronteira marítima, assim como a faixa terrestre 150 km antes da costa são propriedades da União, e ela quem decide sobre sua utilização.
Errada, competência da União.