Competência Legislativa: Questão CESPE de Direito Constitucional

terça-feira, 7 de abril de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

Compete à União explorar os portos marítimos, fluviais e lacustres, embora, nos termos da CF, a exploração dos portos fluviais dependa de autorização do município em que o porto em questão se encontre.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

10 comentários »

  • hugopsi disse:  

    Falso, não há nenhuma menção na CF sobre necessidade de autorização para exploração de portos marítimos fluviais e/ou lacustres

  • StormRider disse:  

    Considero ERRADA a assertiva devido a sua parte final.

  • pedro disse:  

    competencia exclusiva
    não tem nada de autorização do municipio
    acredito que seja errada

  • Eliana Carmem disse:  

    Eu também julgo ERRADA. Embora a exploração desses portos seja de competência da União, diretamente ou através de autorização, permissão ou concessão, estas (autorização, concessão e permissão), devem partir da União, e não "do município em que o porto em questão se encontre".

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Um tanto quanto estranho essa necessidade de autorização do Municipio. A questão está errada para mim também.

  • Lyra disse:  

    Errado. Legislar é privativo da União e na CF nao menciona nada sobre pedir autorização para município.

  • hugopsi disse:  

    não há nada na constituição que vincule o uso dos portos pela união à autorização dos municípios.
    Errada

  • Anônimo disse:  

    ERRADA. além do que foi dito acima, a fronteira marítima, assim como a faixa terrestre 150 km antes da costa são propriedades da União, e ela quem decide sobre sua utilização.

  • Nani disse:  

    Errada, competência da União.

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