Questão de Direito do Trabalho da FCC

sexta-feira, 17 de abril de 2009 Deixe um comentário

(Técnico Judiciário - Cargo D04 – Tipo 001) do TRT-AL/2008 - 37. Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo
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(A) só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.
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(B) não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.
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(C) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.
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(D) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.
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(E) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
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GABARITO.
Alternativa correta: “E”.

Quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador pode descontar, das verbas rescisórias, os salários correspondentes ao prazo do aviso prévio, nos termos do art. 487, §2º, da CLT.



Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

10 comentários »

  • Lyra disse:  

    Acredito ler letra C... Nao estudo questão do trabalho entao é chute mesmo

  • Eliana Alves disse:  

    Correta - LETRA 'E'
    Tendo em vista q o empregado tem o dever de cumprir o aviso prévio, optando por não cumprí-lo, será descontado o respectivo valor das suas verbas recisórias.

  • Anônimo disse:  

    Chute fraco. A correta é a E - pois, se deixar de cumprir aviso prévio poderá sofrer o desconto integral do salário de 1 mês

  • Danielle Miranda disse:  

    Alternativa E - Desconto do salario integral do mes referente ao aviso

  • Anônimo disse:  

    Art. 487 ...

    § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

    letra E

  • Anônimo disse:  

    é letra E mesmo, mas a empresa autorizando o funcionario ele pode nao trabalhar.

  • Anônimo disse:  

    Resposta E
    O aviso prévio indenizado pelo empregado.

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Pois é... acho que vou de E também. Mas fico pensando sobre a letra C. por verbas rescisórias entendo ser as férias, 13 proporcionais, por exemplo. Em verdade, acredito que o Eduardo não deixará terá descontos nas verbas rescisórias, apenas não receberá pelo mês do aviso prévio.

  • Leonardo C. disse:  

    Eu acho que a resposta correta é a Letra A. Para o empregador o Aviso Prévio é um direito disponível. A dispensa do cumprimento do Aviso por parte do empregado deve ocorrer sem prejuízo dos direitos do empregado.

  • Tayna disse:  

    Acho que é letra E. Poxa, acho que estão demorando demais pra comentarem as questões... A questão foi postada em abril e até agora estamos esperando aanálise pelo autor...

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