Questão de Direito do Trabalho da FCC

sexta-feira, 24 de abril de 2009 Deixe um comentário

(Técnico Judiciário - Cargo D04 – Tipo 001) do TRT-AL/2008 - 31. Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de
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(A) improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.
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(B) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.
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(C) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.
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(D) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.
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(E) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.
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GABARITO.
Alternativa correta: “B”.
Essa questão reproduz o entendimento do Prof. Renato Saraiva, que assim leciona:
“Consiste o ato de improbidade na desonestidade, fraude, má-fé do obreiro, que provoque risco ou prejuízo à integridade patrimonial do empregador ou de terceiro, com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para outrem. (...) Podemos citar como exemplo (...) a falsificação de documentos para obter vantagem ilícita na empresa...”
Incontinência de conduta é o desregramento ligado à vida sexual do indivíduo, que leva à perturbação do ambiente de trabalho ou mesmo prejudica suas obrigações contratuais, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa”.
“A indisciplina no serviço consiste no descumprimento de ordens emanadas em caráter geral, direcionadas a todos os empregados (...). Por sua vez, a insubordinação consiste no descumprimento de ordens pessoais de serviço, dadas diretamente pelo empregador ou pelo superior hierárquico ao obreiro”. (SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho Para Concursos Públicos. 3ª Ed. São Paulo : Editora Método, 2005, pg. 254/258).


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

19 comentários »

  • Camila M disse:  

    Encontrei este blog por acaso e adorei. PArabéns pela iniciativa.

  • Anônimo disse:  

    acho que a resposta é B

  • KBLOVSK disse:  

    A correta é a letra "A".

  • Sergio Santana disse:  

    Indiscutivelmente, letra "A".

  • Sergio Santana disse:  

    Indiscutivelmente, letra "A"

  • Lyra disse:  

    Fiquei em dúvida. Improbidade é tanto servidor publico como empregado? Na questão nao fala que tipo de trabalhador.
    Nao estudo isso... se alguém puder explicar cada um seria legal.
    Aguardo comentários...

  • Leonardo disse:  

    Acho que a resposta correta é a letra "B". Acho que a insubordinação está relacionada ao descumprimento de uma ordem direta e específica de um superior hierárquico ... a desobediência de uma norma geral seria caso de indisciplina

  • Anônimo disse:  

    Resposta A.
    Norma de carater geral - indisciplina
    Ordem pessoal - insubordinação.
    Não é isso??
    D.

  • Jana Schussler disse:  

    (B) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.

  • Anônimo disse:  

    Letra B

  • Eliana Alves - BH disse:  

    IMPROBIDADE.: É ato lesivo CONTRA o patrimônio da empresa ou de terceiro, relacionado com o trabalho. EX.: (nesse caso) Falsificação de documento.
    INCONTINÊNCIA DE CONDUTA.: Consiste no comportamento irregular do empregado, imcompatível com a MORAL SEXUAL.
    INDISCIPLINA.: Significa descumprimento da NORMA GERAL, recusa.

    CORRETA LETRA "B"

  • Raio de Sol disse:  

    Sabrina - ES
    Resp.: letra "B"
    MÁRIO - IMPROBIDADE -ART. 482,a, CLT, desonestidade, fraude, má-fé do obreiro... apropriação indébita de reursos deo estabelecimento da empresa, falsificação de documentos par obter vantagem ilícita na empresa;
    JOÃO - INCONTINÊNCIA DE CONDUTA - ART. 482,b,CLT, desregramento da conduta ligado à vida sexual do indivíduo que leva à perturbação do ambiente do trabalho ou mesmo prejudica suas obrigações contratuais, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa;
    JOANA - ATO DE INDISCIPLINA - ART. 482,h, CLT, descumprimento de ordens de caráter geral, direcionadas a todos os empregados, como regulmentos, circulares...(caso em questão)/ ATO DE INSUBORDINAÇÃO, também art. 482,h, CLT, trata-se dedescumprimento de ordens de caráter pessoal de serviço, o que não é o caso de Joana.

  • Anônimo disse:  

    Poso estar falando besteira, mas acredito que quem esteja sendo lesado na primeira hipótese seja o INSS, haja vista que, mesmo sendo o emrpegador que paga ao empregado, aquele nao arca com os custos do salario-famila, uma vez que este valor édescontado das contribuicoes devidas pela empresa...

    logo, nao havendo prejuízo da empresa, nao há ato de improbidade para com ela!

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