Poder da Administração Pública: Questão CESPE de Direito Administrativo

quinta-feira, 7 de maio de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANA/2006/Especialista em Recursos Hídricos)

Julgue o item:

O poder disciplinar da administração se confunde com o poder punitivo do Estado, realizado por meio da justiça penal, uma vez que a punição disciplinar e a criminal têm os mesmos fundamentos e o mesmo objeto jurídico.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

10 comentários »

  • Eliana Carmem disse:  

    ERRADA. Poder disciplinar refere-se à atividade administrativa. Não se confunde com o jus puniendi do Estado.

  • Anônimo disse:  

    o poder disciplinar se aplica somente àquele que estão vinculados como agentes públicos à administracao. ja o jus puniendi se aplica a qualquer um, dentro dos limites territoriais do Estado.

  • StormRider disse:  

    ERRADA. Acompanho a explicação da Eliana.

  • hugopsi disse:  

    Falsa, com a mesma explicação dos colegas

  • Natália disse:  

    Errada. Pode haver uma ação penal em paralelo, mas não se confunde com o poder disciplinar.

  • Carla Caroline disse:  

    falso.

    o poder disciplinar do Estado só pode ser exercido frente a infrações funcionais de seus servidores

  • Lyra disse:  

    Errado!!!!

  • jonas disse:  

    Absolutamente errado.
    Não se confundem, pois no que concerne ao ato disciplinar o objeto colimado são os atos do servidor público, que,por um poder hierárquico superior, será passível de advertência, suspensão,ou mesmo demissão, não sendo prejudicadas outras consequências como a cívil, penal ou eleitoral. Em sendo assim, o paralelo estendido pela assertiva acima, capenga em todos os sentidos, já que a justiça penal visa punir atos criminosos da sociedade como um todo, neste caso é o Jus Puniende do Estado que aje em nome da sociedade não se confundindo com ato administrativo, mas sim um ato de persecução penal.

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