Olá pessoal!

Em atenção aos leitores que estão de olho nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, selecionei algumas questões da CESPE apresentadas na seleção da Polícia Civil da Paraíba. É bom treinar e saber como a CESPE (possível organizadora dos citados concursos) indaga sobre o tema.

Postarei a resposta oficial e meus comentários nos próximos dias. Se você recebeu esta questão por e-mail, entre no site e tente acertar a resposta.

(CESPE/2009/Agente PC/PB) Considerando que um cidadão, vítima de prisão abusiva, tenha apresentado sua representação, na Corregedoria da Polícia Civil, contra o delegado que a realizou, assinale a opção correta quanto ao direito de representação e ao processo de responsabilidade administrativa, civil e penal no caso de crime de abuso de autoridade.

A - Eventual falha na representação obsta a instauração da ação penal.

B - A ação penal é pública incondicionada.

C - A representação é condição de procedibilidade para a ação penal.

D - A referida representação deveria ter sido necessariamente dirigida ao Ministério Público (MP).

E - Se a representação apresentar qualquer falha, a autoridade que a recebeu não poderá providenciar, por outros meios, a apuração do fato.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.