Questão de Direito Civil da FCC

sexta-feira, 12 de junho de 2009 Deixe um comentário

(TRT da 2ª Região/FCC/2008 - Analista Judiciário - Área Judiciária) - Considere:

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.
IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
.
É correto o que consta APENAS em

a) I e III.

b) I, II e IV.

c) II e IV.

d) II, III e IV.

e) III e IV.
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GABARITO.
Alternativa correta: “B”.

A boa e velha LICC – Lei de Introdução ao Código Civil! Freqüentadora assídua dos exames da FCC.
Questão baseada no Art. 7º da referida lei. Vejamos:

I) Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família
II) Art 7º - § 1º. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III) Art 7º - § 3º. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do PRIMEIRO domicílio conjugal.
IV) Art 7º - § 2º. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

3 comentários »

  • Simone disse:  

    Letra "b". A única afirmativa errada é a III, pois o §3º do art. 7º da LICC estabelece que tendo os nubentes domicílio diverso, a lei que rege a invalidade do matrimônio é a do primeiro domicílio conjugal.

  • Carla Caroline disse:  

    letra b

    e pronto... comentários por hoje.

  • Tayna disse:  

    Letra b.

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