Questão CESPE de Direito Constitucional: reserva do possível
Postei hoje meu comentário e o gabarito oficial da seguinte assertiva:
(CESPE/PCRN/Delegado/2009) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
Quem quiser ler, clique aqui.
A questão de hoje é sobre um assunto que já comentamos várias vezes neste blog. Quem é que se recorda? Julgue o item abaixo:
(CESPE/PCRN/Delegado/2009) Cabe, primariamente, aos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, no entanto, revela-se possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de tais políticas.
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
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5 comentário(s):
Verdadeiro. O mandado de injunção é um exemplo.
Verdadeiro. A judicialização das políticas públicas pelo Judiciário é tema corrente no mundo jurídico.
Reserva do possivel e o minimo existencial. Perfeitamente viável dentro de um contexto logicamente razoável.
Verdadeiro... O judiciário excepcionalmente determina quando aplicar!
CORRETO, conforme entendimento do STF, publicado no Informativo 520.(AI 677.274/SP, DJ 01/10/2008, Informativo 520).
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