Questão CESPE de Direito Constitucional: reserva do possível
sexta-feira, 17 de julho de 2009
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Postei hoje meu comentário e o gabarito oficial da seguinte assertiva:
(CESPE/PCRN/Delegado/2009) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
Quem quiser ler, clique aqui.
A questão de hoje é sobre um assunto que já comentamos várias vezes neste blog. Quem é que se recorda? Julgue o item abaixo:
(CESPE/PCRN/Delegado/2009) Cabe, primariamente, aos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, no entanto, revela-se possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de tais políticas.
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
Verdadeiro. O mandado de injunção é um exemplo.
Verdadeiro. A judicialização das políticas públicas pelo Judiciário é tema corrente no mundo jurídico.
Um site muito bom para quem esta estudando para concursos é o www.papaconcurso.com lá você pode montar a apostila de estudo de acordo com a matéria que desejar. O site é totalmente gratuito.
Reserva do possivel e o minimo existencial. Perfeitamente viável dentro de um contexto logicamente razoável.
Verdadeiro... O judiciário excepcionalmente determina quando aplicar!
CORRETO, conforme entendimento do STF, publicado no Informativo 520.(AI 677.274/SP, DJ 01/10/2008, Informativo 520).
É possível, através de decisões emanadas do STF,alguns Estados, vem implementandos Protocolos, no sentido de atender as demandas sociais, lógico, aquelas cujo objeto tende a colocar em risco os Princípios Fundamentais da Dignidade Humana, observando o grau de risco e a situação fática.