Questão de Direito Processual do Trabalho da FCC

sexta-feira, 31 de julho de 2009 Deixe um comentário

(TRT-16ª Região - FCC/2009 - Analista Judiciário - Área Judiciária) – No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até
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a) a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
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b) a data em que a estabilidade acabaria.
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c) o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão
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d) a data da dispensa arbitrária.
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e) a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

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Gabarito: E

TST Enunciado nº 28 - Conversão - Reintegração - Indenização Dobrada – Salários:
No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

1 comentários »

  • Tatagiba disse:  

    Conforme Súm. n° 28, TST: no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

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