Abuso de Autoridade: Questão FUNRIO de Direito Penal

quinta-feira, 20 de agosto de 2009 Deixe um comentário

Questão Gabaritada:



Taxa: Questão CESPE de Direito Administrativo




(FUNRIO/Ministério da Justiça/2009/Agente Penitenciário Federal)



Questão 47



A lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Assim, o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Dessa forma, constitui abuso de autoridade qualquer atentado



A) à violabilidade do domicílio.


B) à liberdade de locomoção.


C) aos direitos e garantias sociais assegurados ao exercício do voto indireto.


D) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional, mediante autorização legal.


E) à liberdade de associação e a obrigatoriedade de manter-se associado.



Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

15 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Resposta B.

  • vinicius j disse:  

    letra B
    facil

  • Anônimo disse:  

    letra B;; sem dúvida

  • luisa goes disse:  

    letra b, todas as outras respostas , estão alteradas para confundir .luisa

  • Edson disse:  

    liberdade de locomoção LETRA B

  • Anônimo disse:  

    a) à liberdade de locomoção;(opção correta)b) à inviolabilidade do domicílio;g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional;f) à liberdade de associação Está na lei estes itens lei 4898.milena carvalho

  • Sérgio Lima disse:  

    Lebra B com toda CERVEJA.....

  • Anônimo disse:  

    A resposta correta é a letra "D". Todos os atos que atentem contra à liberdade de locomoção são considerados como abuso de autoridade.

  • Anônimo disse:  

    letra C, pois fala em voto indireto

  • Anônimo disse:  

    A e B estão corretas.

  • Bruno disse:  

    A- Errada,é inviolabilidade de domicílio
    B- Correta
    C- Errada,é voto direto
    D- Errada,não precisa autorização para exercício profisional
    E- Errada,ninguém é obrigado a manter-se associado

  • Leila Tozetto disse:  

    A) à violabilidade do domicílio. o que protegido é a INviolabilidade do domicílio.


    B) à liberdade de locomoção. Exato consta da CF tbém.


    C) aos direitos e garantias sociais assegurados ao exercício do voto indireto. relacionados ao direito de voto DIRETO. no brasil não existe a figura do voto indireto.


    D) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional, mediante autorização legal. "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" e não mediante autorização...


    E) à liberdade de associação e a obrigatoriedade de manter-se associado. Ninguém é obrigado a manter-se associado

    Logo, respota letra B

  • Anônimo disse:  

    Alternativa de letra "B". É a única que consta no rol do art. 3 da lei 4898/65
    Fabricio Canuto

  • Anônimo disse:  

    a letra A é a correta B que muitos falam que ta certa nao é abuso a autoridade policial pode impedir o direito de locomoçao para averiguçao direito suspenso temporariamente

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