Constitucional - curiosidade.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009 Deixe um comentário

O resultado de um referendo ou de um plebiscito pode ser alterado por lei, ou mesmo por emenda constitucional?


Quem sabe essa?

Resposta dia 10/08

10 comentários »

  • hugopsi disse:  

    Bom primeiramente o que esse enunciado quer dizer com resultado?

    Se com resultado a questão refere-se ao número de pessoas a favor ou contra. Sem dúvida, nenhum tipo de lei poderá alterar o resultado.

    Agora, se com resultado a questão refere-se ao produto desses instrumentos de soberania popular. Sim, seria possível. Pois tanto o plebiscito quanto o referendo funcionam (de modo extraordinário) para viabilizar a aprovação de uma lei (quando convocado pelo congresso nacional).

    Após o resultado do plebiscito ou do referendo tem-se uma lei ordinária. Que pode ser discutida novamente em outra sessão legislativa, ou na mesma, se houver manifestação da maioria absoluta de qualquer uma das casas do legislativo.

    Agora, eu tenho uma questão MUITO mais legal. O chefe do executivo pode vetar (no todo ou em parte) lei que resultou de plebiscito?

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Eu diria que não é possível a alteração do resultado de um referendo ou de um plebiscito, ora a vontade do povo estaria sendo flagrantemente desrespeitada. E também acredito que não pode o Presidente vetar a lei resultante desse processo. Afinal de contas, não podem aqueles eleitos pelo povo não observarem sua vontade direta.

  • hugopsi disse:  

    Esse tipo de ponderação exige um pouco mais do que o bom senso. Pense pelo lado do contrato social que uma constituição representa. Nela estão as "regras" que devem ser seguidas pelas partes envolvidas no contrato. Neste contrato estas partes abrem mão de certos direitos em prol da sociedade, cabendo ao estado a manutenção destas regras.
    A função do plebiscito e do referendo é meramente uma das maneiras de gerar uma inovação no ordenamento jurídico. Uma vez essa inovação sendo gerada, ela segue a mesma regra que qualquer outra. Não há nenhuma linha na constituição dizendo que o produto de um plebiscito ou referendo é imutável. Há sim que o congresso nacional é o único competente para convocá-lo (exceto no caso de cissão/junção de municípios). E essa convocação serve apenas para aprovar ou validar uma lei, ou algum aspecto dela (exceto no caso do plebiscito sobre a forma de governo realizado em 93, que traria mudanças à constituição, mas que já estava previsto nesta).
    Uma vez a lei criada, ela não tem nenhuma hierarquia ou status superior às outras (exceto à constituição). Sofrendo das mesmas regras.
    Concordo com o Pablo, uma mudança no produto de um referendo seria um flagrante desrespeito à vontade pública. Mas diversos outros dispositivos também o são. A mudança de um produto de um plebiscito ou referendo está sujeito às mesmas regras que qualquer outra lei.

  • Anônimo disse:  

    Tanto o plebiscito como o referendo são formas de consulta popular, configuram manifestação da vontade popular, que é soberana. Diz o art. 1º, parágrafo único da CF: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". E os instrumentos trazidos pela Constituição, para o exercício direto desse poder, sào o plebiscito e o referendo, conforme art. 14. Assim, alterar esse resultado por meio de lei ou emenda constitucional seria flagrantemente inconstitucional, por ferir o princípio da soberania popular. A única forma de se alterar o resultado do plebiscito ou referendo seria pela realizaçao de nova consulta popular, nos termos da Constituição.

  • hugopsi disse:  

    Esse é o ponto. Nos termos da constituição!

    Como colocado pelo colega - o poder que emana do povo é exercido pelos seus representantes eleitos ou diretamente. A conjunção OU significa que uma não exclui a outra, nem coloca nenhum tipo de hierarquia. Logo as duas formas de exercer o poder - direta e indiretamente - estão no mesmo nível de igualdade. Nos termos da constituição.

    Outro ponto é o significado do produto de um plebiscito ou referendo. Ele nada mais é do que uma lei. E - novamente nos termos da constituição - matéria de lei pode ser re-discutida em outra sessão legislativa (nem precisa esperar o fim da legislatura), ou na mesma sessão legislativa se houver manifestação da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das casas.

    Ainda de acordo com os termos da constituição, a consulta popular (plebiscito e referendo) só ocorre de acordo com a discricionariedade do Congresso Nacional, que abre mão de sua competência em aprovar matérias específicas. Uma fez a matéria sendo aprovada ou não, a única coisa que impediria a edição de uma nova lei seriam os aspectos formais (que eu já coloquei acima) e políticos. Pois a proposta de uma lei - contrária à vontade popular expressa nem plebiscito e/ou referendo seria extremamente impopular. Mas não seria inconstitucional - se seguisse as formalidades específicas - nem descumpriria preceito fundamental (exceto se houvesse algum conteúdo específico na lei que o fizesse).

    Em termos de constituição, devemos sempre lembrar dos princípios do contrato social, onde há uma desistência de direitos entre dominados e dominadores, possibilitando a existência da sociedade. Nos termos do nosso contrato social, da nossa constituição, a vontade expressa do povo é relativa. Assim como praticamente todos os aspectos colocados na constituição. Neste caso a vontade popular está sujeita ao modo como - de novo, nos termos da constituição - a soberania popular é exercida. Nos termos da constituição, não há hierarquia entre exercer essa soberania de modo direto ou indireto. Apenas regras para essa participação.

  • aprovação disse:  

    Creio que não, porquanto o resultado de um plebiscito ou de um referendo euivale ao resultado de uma pesquisa. Ou seja, não criam lei, não determinam condutas. De regra, a realização de ambos dá-se por previsão legal ou constitucional para averiguar-se a opinião do povo, a quel legitimará alguma decisão que deva ser tomada por nossos governantes.

  • Pablo Resende GYN disse:   Este comentário foi removido pelo autor.
  • Pablo Resende GYN disse:  

    Caramba, complexo isso né!!! Não tenho toda a habilidade do hugopsi para discorrer sobre o caso mas ainda insisto que se o povo é consultado diretamente, o CN abriu mão do seu poder de aprovar leis para dar aos eleitores o direito de fazê-lo. Seria um absurdo uma intervenção posterior seja através de EC ou veto do Presidente. Penso que somente o povo poderia mudar sua decisão. O STF já falou algo sobre isso?

  • Bruninho disse:  

    O TITULAR DO PODER É O POVO, QUE O EXERCE DIRETAMENTE OU POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS. ENTÃO, SE O PRÓPRIO POVO MANIFESTOU-SE ACERCA DE DETERMINADO TEMA, NÃO PODERIAM OS SEUS REPRESENTANTES VOTAREM DE FORMA DIFERENTE, SEJA, POR LEI, SEJA POR EC.

  • Bruninho disse:  

    BEM, PERCEBO AQUI, QUE A QUESTÃO NÃO FOI BEM COMPREENDIDA POR ALGUMAS PESSOAS. NÃO SE ESTÁ DISCUTINDO SE O RESULTADO PODE OU NÃO SER MODIFICADO, E SIM, SE PODE OU NÃO SER MODIFICADO POR LEI OU EMENDA CONSTITUCIONAL. POR LEI E EC NÃO PODE MESMO, EM RAZÃO DE SER O POVO, O TITULAR DO PODER. ENTRETANTO, POR UMA NOVA CONSULTA POPULAR SIM. É O PRÓPRIO POVO MODIFICANDO SEU ENTENDIMENTO.

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