Questão Comentada de Processo Penal: inquérito policial

domingo, 9 de agosto de 2009 Deixe um comentário

Olá, Será a minha primeira postagem. Espero criar uma interatividade com todos. Paz e bem! Márcio Omena 
 
(Promotor de Justiça-SP-2005) De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial 
 
a) é imprescindível ao oferecimento da denúncia. 
 
b) está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório. 
 
c)autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio. 
 
d)deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa. 
 
e) é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinando a subsidiar a atuação do Ministério Público.

RESPOSTA CORRETA: LETRA E 
 
Alternativa A: Está incorreta. Trata-se de procedimento informativo, então se o Ministério Público (ação penal pública), ou o ofendido(ação penal privada) já tiverem elementos suficientes para o oferecimento da denúncia ou queixa crime, pode ser dispensado.( arts.39, §5.°, e 46, §1.°, do CPP) 
 
Alternativa B: Está incorreta. "Igualmente, não há que se falar em contraditório, salvo em relação ao inquérito objetivando a expulsão de estrangeiro, pois, quanto a este, o Decreto 86.715/1981, regulamentando os dispositivos da Lei 6.815/1980(Estatuto do Estrangeiro), estabeleceu uma sequência de etapas, que, abrangendo a possibilidade de defesa, devem ser observadas visando a concretizar o ato de expulsão (arts. 102 a 105).” ( Avena, Norberto Claudio Pâncaro,Processo Penal, Editora Método, 4ª edição, pg. 31, 2008) 
 
Alternativa C: Está incorreta. O valor probante do inquérito policial é relativo. Como não há garantias de contraditório e ampla defesa, as provas devem ser renovadas ou confirmadas pelas provas judiciais produzidas de acordo com os princípios constitucionais do processo penal. Vide art.155, caput, 1.ª parte, do CPP. Vale ressaltar o ensinamento do autor Norberto Avena: “Não proíbe o juiz de direito de utilizar, como fundamento de convicção, as provas coligidas na fase investigativa, apenas dispondo que não poderá ele fundamentar-se exclusivamente nesta categoria de provas. Na impede, então, sejam elas usadas como elementos secundários da motivação, isto é, supletiva ou subsidiariamente, como reforço às conclusões já extraídas do contexto judicializado. (Avena, Norberto. Processo Penal Esquematizado,Editora Método, pg.14, 2009) 
 
Alternativa D: Está incorreta. É um procedimento inquisitorial. Não há ampla defesa. 
 
Alternativa E: Está correta. O inquérito policial tem natureza administrativa, na medida em que é instaurado pela autoridade policial. Trata-se de um procedimento inquisitorial, destinado, como já se disse, a angariar informações necessárias à elucidação de crimes, não há ampla defesa no seu curso. 
 
Todos acertaram! No próximo domingo teremos mais uma questão. Paz e bem! Márcio Omena Filho

5 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Tbm estou participando pela primeira vez...OHHH Márcio vc é do Rio? Acho q já escutei falar o seu nome...
    Questão - minha resposta (e)
    letra a) está errada. O IP não é imprescindível para o oferecimento da denúncia ou queixa, tendo o Mp ou o querelante fortes provas;

    letra b e d) tbm errada o IP não possui contraditório nem ampla defesa, é inquisitivo, com o objetivo de apurar;

    letra c) Não pode o Juiz decidir pelo apurado exclusivamente no IP, justamente por não ter contraditório, nem ampla defesa. A lei q alterou o capítulo das provas no cpp deixa bem claro isso.

    letra e) correta

    E ai acertei? Aguardando o gabarito..Abç e vou fazer uma prova essa semana na quarta e depois caio de cabeça nos livros para a PF e vou postar questões tbm abç

  • StormRider disse:  

    I'm back... assinalo letra "E".

  • Bruninho disse:  

    e) é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinando a subsidiar a atuação do Ministério Público.
    CORRETO. É REALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA AUTORIDADE POLICIAL, UM TRABALHO INVESTIGATIVO, INQUISITIVO, SIGILOSO, E TEM POR OBJETIVO FINAL POSSIBILITAR O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA QUEIXA PELO PARTICULAR.

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