Questões de Processo Penal

domingo, 16 de agosto de 2009 Deixe um comentário

Olá amigos, Eis a questão da semana. 
(OAB/SP 121.°) Estando o acusado no estrangeiro, será ele citado por:
a) edital, ainda que esteja em lugar sabido.
 b)carta rogatória, se estiver em lugar sabido.
 c)carta de ordem, se estiver em lugar sabido.
d) carta precatória, se estiver em lugar sabido.
Resposta:
Alternativa A: Está incorreta.
Como o acusado está no estrangeiro, em lugar sabido, teria que ser feito por carta rogatória.
Seria citado por edital se estivesse em lugar não sabido, e neste caso deve ser citado por edital junto à comarca em que tramita o processo criminal no Brasil.(vide arts. 361 e 363, §1°. do CPP.)
Alternativa B: Está correta.
O CPP nos artigos 222-A, 368,369, e 783 a 786 disciplinam a carta rogatória. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, assinada no Panamá em 30/01/1975, sendo promulgada pelo Decreto 1.899, de 09.05.1996.
Citação por rogatória : réu no estrangeiro (endereço conhecido) ou em sede de legações estrangeiras (embaixadas e consulados – não são território estrangeiro, mas, por força da Convenção de Viena, são invioláveis). Suspende a prescrição (Art. 368, CPP).
Alternativa C:Está incorreta.
Estando em lugar sabido e no estrangeiro, o procedimento será através de carta rogatória.
Alternativa D: Está incorreta.
Estando em lugar sabido e no estrangeiro, o procedimento será através de carta rogatória.

Todos acertaram! Muito bem!
Até o próximo domingo.
Paz e bem!

Márcio Omena

6 comentários »

  • Anônimo disse:  

    também assinalo letra "b".

  • Carla Caroline disse:  

    letra "b". Carta rogatória, se estiver em lugar sabido.

  • Anônimo disse:  

    Assinalo letra "b" também.

  • Anônimo disse:  

    B)Sendo o local sabido será citado via carta rogatoria.

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