Questões de Processo Penal

domingo, 30 de agosto de 2009 Deixe um comentário

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Paz e bem!
Márcio Omena

(Juiz de Direito/SP -2008) É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos


(A) impede o oferecimento de denúncia.

(B) obsta a prolação da sentença.

(C) constitui obstáculo à execução da sentença.

(D) não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

Parabéns!!! Todos acertaram!

RESPOSTA CORRETA : LETRA D


Os autores Vaudelir Ribeiro Santos e Arthur Trigueiros Neto mostram  que: “ b) a qualificação do acusado ou esclarecimento pelos quais se possa identificá-lo – aqui o representante do Ministério Público ou o ofendido irá individualizar o acusado, ou seja, identificá-lo. Porém, será admitido que sejam fornecidos dados físicos, traços característicos ou outras informações, caso não seja possível obter a identidade do acusado. A correta qualificação do acusado poderá ser feita ou retificada a qualquer tempo, sem que isso retarde o andamento da ação penal(art.259 do CPP). (Processo Penal, Como se Preparar para o Exame de Ordem, Editora Método, 6ª edição, pg.51, 2008).



11 comentários »

  • StormRider disse:  

    Marco a opção "D".

  • Anônimo disse:  

    Resposta Letra: "D"

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Letra D. Confesso que cheguei a essa conclusão baseado no bom senso.

  • ★ Aline Cansanção ★ disse:  

    (D) não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

  • pbuarque disse:  

    Por eliminação letra D

  • Wesley disse:  

    "D" - art. 259 CPP - a impossibilidade de identificação do acusado, não retardará a ação penal quando certa a identidade física.

  • Anônimo disse:  

    Com certeza é a resposta "D"

  • Eliana Carmem disse:  

    Assertiva D. Como bem lembrou o colega Pablo, "Direito é, antes de tudo, bom senso!".

  • Anônimo disse:  

    vou na "D"

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