Referendo ou plebiscito pode ser alterado por lei?

segunda-feira, 10 de agosto de 2009 Deixe um comentário

Hoje vamos comentar a seguinte pergunta feita dias atrás: o resultado de um referendo ou de um plebiscito pode ser alterado por lei, ou mesmo por emenda constitucional? 
Quem responde é o Mestre Pedro Lenza, em seu Direito Constitucional Esquematizado, Editora Método, ´11ª ed., pág. 50:


"Entendemos que tanto a lei como a EC (que objetivasse a modificação de referendo ou plebiscito) seriam flagrantemente inconstitucionais. Isto porque, uma vez manifestada a vontade popular, esta passa a ser vinculante, não podendo ser desrespeitada. Referidos dispositivos seriam inconstitucionais por violarem os arts. 14, I ou II, c/c art. 1º, parágrafo único, qual seja o princípio da soberania popular."

E acrescenta: "A única maneira de modificar a vontade popular seria mediante uma nova consulta ao povo, a ser convocada ou autorizada por decreto legislativo do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, XV."

4 comentários »

  • Bruninho disse:  

    CONCORDO. ME PERGUNTEI SE POR EMENDA CONSTITUCIONAL TAL MODIFICAÇÃO PODERIA SER FEITA, MAS CHEGUEI À CONCLUSÃO DE QUE NÃO PODE. O TITULAR DO PODER É O POVO, QUE O EXERCE DIRETAMENTE OU POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS. ENTÃO, SE O PRÓPRIO POVO MANIFESTOU-SE ACERCA DE DETERMINADO TEMA, NÃO PODERIAM OS SEUS REPRESENTANTES VOTAREM DE FORMA DIFERENTE, SEJA, POR LEI, SEJA POR EC.

  • Rafael disse:  

    De inicio visualizei o art 60 que preve que não sera proposta deliberativa qualquer uma tendente a abolir o voto direto , secreto e universal, que apresenta-se analogo ao sufrágio. Dessa analogia, fui parar no art 12 e lembrei que o sufrágio é exercido pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular. Logo, nao poderia ser suprimido por lei posterior pois como bem consta no paragrafo unico do art 1ro todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes...

  • Anônimo disse:  

    não sou estudante de direito, nem tão pouco sou bem esclarecida no assunto. mas lembro da questão do desarmamento. que o povo foi contra o desarmamento. E mesmo assim, o governo creio eu, fez capanha para o desarmamento, e foi uma coisa grandiosa, bandidos armados, trabalhador, pai de familia desarmado, e mesmo em casa, trancado, não estão seguros. essa campanha não seria uma forma, desfarçada de burla a decisão do povo? Por Favor me explique a diferença. obrigada

  • Anônimo disse:  

    Entendo que não podem, pois se o povo titular direto do poder expressar sua vontade, esta vontade não deve ser suprimida por quem exerce o poder indiretamente.

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