Gabarito Questão ESAF – Lei 8112/90

sábado, 26 de setembro de 2009 Deixe um comentário

(ESAF – AFC/CGU – 2006) A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á:
a) a pedido do próprio servidor.
b) em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.
c) a juízo da autoridade competente.
d) quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
e) em virtude da extinção do cargo.
]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]
]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]
Resposta: D
]]]]]]]]]]]]]]]]]]
Comentário: Conforme art. 34, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/90:
]]]]]]]]]]]]]]]]]]
"Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido".

4 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Essa questão possui duas respostas corretas, visto que No caput do referido artigo encontra-se tambémna possibilidade do servidor pedir sua exoneração, afinal ninguem é obrigado a fazer ou dexar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei; portanto o servidor tem todo direito de pedir sua saida do cargo, emprego ou função publica.

  • Anônimo disse:  

    Mas o caso que o colega acima fala seria pedir exoneração A PEDIDO e o enunciado da questão fala EXONERAÇÃO DE OFÍCIO, por essa ótica digo que a questão só tem 1 resposta correta mesmo.

  • Ariano disse:  

    Colacionado com o colego acima elencado, firmo o mesmo entendimento que ele, visto que no caso em tela só há uma resposta correta, qual seja, a letra "D". Uma vez que a questão fala da EXONERAÇÃO DE OFÍCIO de servidor.. que poderá acontecer em duas hipóteses : I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido". art. 34, parágrafo único, inciso II, da lei 8.112/90.

  • Anônimo disse:  

    Boa essa questão, dentre as alternativas só há uma resposta pra essa questão. O anônimo viajou. Ariano respondeu muito bem.

  • Deixe seu comentário!