Questão de Direito Administrativo da FCC – Lei 8112/90

sexta-feira, 25 de setembro de 2009 Deixe um comentário

(FCC – TRE/SP-Téc.Jud. – 2006) Mário é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Seu superior hierárquico direto descobriu que ele exerce o comércio, na qualidade de acionista. Neste caso, em razão dessa descoberta, de acordo com a Lei no 8.112/90, Mário:
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(A) está sujeito à penalidade disciplinar de advertência escrita, fornecendo-se prazo para que Mário largue o comércio.
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(B) está sujeito à penalidade disciplinar de suspensão de até, no máximo, noventa dias.
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(C) está sujeito à penalidade disciplinar de suspensão de até, no máximo, sessenta dias.
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(D) está sujeito à penalidade disciplinar de demissão, uma vez que praticou conduta proibida a servidor público.
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(E) não está sujeito à penalidade disciplinar, uma vez que não praticou conduta proibida a servidor público.
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

9 comentários »

  • svicente99 disse:  

    Marco letra 'e'.

    Pela lei 8.112/90 o servidor não está envolvido em nenhuma das condutas proibidas, a não ser que participasse do negócio na qualidade de gerente ou administrador.

  • Anônimo disse:  

    E) pois a conduta na condição de acionista não há infração à lei.

  • hugopsi disse:  

    Como acionista não há infração à lei.

  • Anônimo disse:  

    O servidor pode ser acionista, não pode é participar na condição de ggerente ou administrador, a Lei 8.112/90 deixa isso claro, portanto, a letra "E-uma vez que não praticou conduta proibida a servidor público".

  • Anônimo disse:  

    Letra E, acionista ou comanditário não há punição.

  • Jana Schussler disse:  

    Letra E. Como sócio, pode.

  • Anônimo disse:  

    Letra E,pois como acionista ele pode.

  • Anônimo disse:  

    isso mesmo pessoal a letra certa é a "E",o servidor pode ser, acionista, camanditario..facil de mais essa ,greg aracaju /se

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