Questão de Direito Civil - Ministério Público

terça-feira, 29 de setembro de 2009 Deixe um comentário

Selecionei algumas questões de Direito Civil para debatermos aqui. Vejamos a primeira:

(MP MA – 2004) - Assinale a alternativa correta.

A ( ) Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B ( ) É defeso a qualquer pessoa, salvo as de direito público, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

C ( ) É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento.

D ( ) A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos apenas será requerida por seus representantes legais ou pelo Ministério Público.

E ( ) O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pela separação judicial.

Respostas: C

O casamento é nulo quando contraído sob duas hipóteses:

1ª: ) quando contraído por infringência dos impedimentos previstos no artigo 1.521, do Código Civil (Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas;  VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.)

2ª) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

É o que se prevê no artigo 1.548, do Código Civil:

Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - por infringência de impedimento.

Sobre o tema, muitos candidatos confundem o citado inciso I, do art. 1.548, do Código Civil, com o inciso IV, do artigo 1.550, do Código Civil, que fala que o casamento é anulável quando contraído por incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. Qual seria a diferença entre o casamento nulo, previsto no art. 1548, inciso I, e o casamento anulável, estabelecido no inciso IV, do art. 1.550, do Código Civil?

Sobre o tema, Flávio Tartuce e José Simão citam o professor Carlos Roberto Gonçalves, segundo o qual “quando a debilidade mental privar totalmente o amental do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, acarretará a incapacidade absoluta (CC, art. 3º, II) e a nulidade do casamento por ele contraído; quando, porém, causar apenas a sua redução, acarretará a incapacidade relativa e a anulabilidade do casamento, nos termos do art. 1.550, IV, do Código Civil  (in Direito Civil para Concursos Públicos - Vol. 5, 2ª edição, página 86).

Resumo:

 - se a debilidade privar totalmente o amental de seu discernimento – casamento nulo;

- se a debilidade privar parcialmente o amental de seu discernimento – casamento anulável.





4 comentários »

  • jullyasm disse:  

    chuto na e, sem pesquisa e no susto!

  • Jana Schussler disse:  

    Também vou na E... (No chute... rsrs)

  • Ariano disse:  

    de primeira vista, poderia se afirmar que a resposta correta seria a letra "a", uma vez que o art. 1238, do Código Civil, diz que, aquele que possuir, por quinze anos.... poderá pleitar a ação de usucapião. Destarte o fato de que a questão fala em vinte anos, assim o autor também teria direito, uma vez, que passado mais de 15 anos, ele poderá requerer a ação. Noutro aspecto a lei retro mencionado, é clara, ao especificar que o prazo é de 15 anos, fazendo uma interpretação positivista e "ipsi littim" da lei, a questão "a" estaria errada.
    Depreende-se então que a assertiva correta será a letra "c".

  • Anônimo disse:  

    Tb aco que é a "C"

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