Questões de Processo Penal

quarta-feira, 9 de setembro de 2009 Deixe um comentário

Caros Amigos,
Eis a questão da semana! .

(Promotor de Justiça/SP – 2008) Assinale a alternativa correta:

(A) O critério geral para a fixação da competência territorial é o do lugar onde foi praticada a infração penal, mas a Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, contém regra especial, referindo-se ao local onde a infração se consumou.

(B) Nas hipóteses de conexão e continência, constatada, em incidente próprio, a insanidade mental de um dos acusados, superveniente à infração, impõe-se a separação dos processos.

(C) Na hipótese de infração única, atribuída a duas ou mais pessoas, a unidade do processo e do julgamento dos autores e partícipes decorre da conexão intersubjetiva por concurso, também denominada conexão subjetiva concursal.

(D) A lei não admite a reunião dos processos na hipótese de conexão entre infração de menor potencial ofensivo, da competência dos Juizados Especiais Criminais, e crime que se insere na competência do Tribunal do Júri.

(E) Nas hipóteses de conexão e continência, quando se verificar o concurso de jurisdições de mesma categoria, o lugar onde houver ocorrido o maior número de infrações prevalece sobre o lugar onde foi praticado o crime mais grave, na determinação do foro prevalente.

RESPOSTA CORRETA: LETRA B


Cita o Professor Norberto Avena: “Trata-se de hipótese prevista no art. 79, §1.° do CPP, cogitando-se do concurso de agentes envolvendo acusado que vem a ser acometido por doença mental em momento posterior à prática do delito. Como, nesse caso, determina o art. 152 do CPP a imediata suspensão do processo ( o que perdura até que haja o restabelecimento da saúde mental ou que ocorra a prescrição do crime), seria ilógico permanecesse o processo paralisado, também, em relação ao co- réu em pleno gozo da saúde mental. Portanto, em casos que tais, prevê a lei a separação dos processos, permanecendo suspenso o feito referente ao réu mentalmente enfermo, e prosseguindo em relação ao remanescente.

Necessário mencionar que tal separação justifica-se unicamente no caso de superveniência da doença mental à prática da infração, não se aplicando no caso de a patologia já ser existente por ocasião do fato, pois, neste caso, não se cogita de suspensão do processo, o qual prossegue normalmente, assistido o acusado por curador(art. 151 do CPP). (Processo Penal, Editora Método, 4ª edição, pg. 130, 2008).

Todos acertaram! Parabéns.

Domingo tem mais!


Márcio Omena































2 comentários »

  • StormRider disse:  

    Questão complicada. Assinalo "B"

  • Bruno disse:  

    De acordo com o artigo 80 do CPP, "será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação."
    E, no caso de superveniência de doença mental, identificada pelo exame de sanidade mental do acusado, é conveniente a separação dos processos, de acordo com o artigo 80 do CPP.
    Logo, creio que a alternativa correta seja a letra B.

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