Questões de Processo Penal

domingo, 27 de setembro de 2009 Deixe um comentário

Olá,

Eis a questão da semana!
Paz e bem

Márcio Omena


(OAB/CESP 2006.III) No processo penal, nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. Tal enunciado refere-se especificamente ao principío


a) da convalidação.

b) da causalidade.

c) do prejuízo.

d) do interesse.

Resposta Correta: LETRA D



Os professores Vaudelir Ribeiro Santos e Arthur Trigueiros Neto descrevem que: “V- Princípio do Interesse – segundo esse princípio, somente a parte que não deu causa ou que não concorreu para o surgimento do vício é que poderá invocar a nulidade em seu favor. A jurisprudência orienta no sentido de que “não e jurídico nem moral prevalecer-se o réu na nulidade para o qual concorreu com o seu silêncio, não a argüindo oportunamente” (RT 554/349). Esse princípio é aplicado somente em relação às nulidades relativas, pois as absolutas podem ser reconhecidas de ofício.” Processo Penal, Como se Preparar para o Exame de Ordem, Editora Método, 6ª edição, pg.239, 2008)

Da mesma forma cita o prof. Noberto Avena “Princípio do Interesse: previsto expressamente no art. 565, 2.ª parte, do CPP, segundo o qual somente a parte prejudicada poderá alegar a nulidade.” Processo Penal, Editora Método, 4ª edição, pg. 406, 2008)

Parabéns aos que acertaram.
Domingo tem mais.

Márcio Omena

3 comentários »

  • Anônimo disse:  

    D...

    Primeira vez que visito teu blog, parabéns.
    Já add nos meus favoritos.
    Abraços e boa sorte.

  • StormRider disse:  

    Fiquei na dúvida, mas marcaria a letra "C".

  • Ariano disse:  

    "O princípio do interesse tem como preceito: "nemo auditur propriam turpitudinem allegans", não se exige dolo ou culpa da parte, apenas o fato objetivo. Aquele que deu causa à nulidade não poderá alegá-la, na conformidade do artigo 565 do CPP. Este princípio está ligado à questão do interesse de agir, uma das condições para o regular exercício do direito de ação, inserido no binômio necessidade-adequação. Ou seja, a decretação de nulidade deve estar sujeita à apreciação das vantagens (traduzidas em utilidades do provimento) oferecidas por quem invocar a atipicidade. Desta forma, não cabe à parte que deu causa à nulidade alegá-la.

    Este princípio trata das nulidade relativas, porque estas necessitam de argüição da parte prejudicada para sua invalidade, ao contrário da nulidade absoluta, questão de ordem pública, que deverá ser reconhecida de ofício"

    GONÇALVES,Patricia Wandekoke. Sistemas de Nulidade no Processo. Disponível em: http://teoriageralproc.blogspot.com/. Acesso em: 30 de Agosto de 2009.

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