Questão de Direito Administrativo da FCC – Lei 8112/90

sexta-feira, 2 de outubro de 2009 Deixe um comentário

(FCC – TRE/SP-Téc.Jud. – 2006) De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação às responsabilidades é correto afirmar:
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(A) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mas, havendo cumulação, as sanções serão dependentes umas das outras.
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(B) A responsabilidade penal não abrange as contravenções penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.
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(C) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá civilmente o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
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(D) A responsabilidade administrativa do servidor, em regra, não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a sua autoria.
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(E) Não há responsabilidade administrativa de ato omissivo praticado pelo servidor no desempenho do cargo ou função.
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

6 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Concordo, letra C sim.

  • Anônimo disse:  

    Sem dúvida, letra C.

  • Anônimo disse:  

    Marcileia - Balsas/MA
    Letra c

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