Questão de Direito Civil - Direito de Família

segunda-feira, 5 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Postei hoje a resposta à ultima questão de Direito Civil que publiquei no blog. Quem quiser conferir, clique aqui: Questão da Prova do MP

Vamos à questão de hoje:


(TJ/SP/177ª). Indique a predicação verdadeira.

(A) Para o atual Código Civil, concubinato e união estável são a mesmíssima coisa.

(B) As causas suspensivas do casamento (impedimentos impedientes do direito anterior) impedem a caracterização da união estável.

(C) Na união estável, salvo escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

(D) A convivência sob o mesmo teto é requisito fundamental da união estável.


Comentários:

 Reposta: alternativa C

Dispõe o art. 1.725, do Código Civil, que “na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”

Dessa forma, é possível estabelecer, na união estável, regime de bens. Entretanto, quando não houver convenção a respeito, aplicar-se-á, no que for cabível, as regras do regime da comunhão parcial de bens.

A respeito, Flávio Tartuce ensina que “esse contrato serve apenas para prever qual será o regime da união estável, afastando a comunhão parcial, não tendo o condão de interferir nas normas de cunho pessoal ou de ordem pública, como é o caso da própria caracterização da união estável” (in Direito Civil para Concursos Públicos - Vol. 5, 2ª edição, página 260).

7 comentários »

  • Anônimo disse:  

    vamos delinear cada assertiva:

    a) está incorreta, pois o código civil distinguiu o concubinato e a União estável, uma vez que esta é permitida por lei e aquela é proibida.
    b)as causas suspensivas vão suspender a eficácia, até que se resolva aquele obce, conquanto que os impedimentos, o próprio nome já diz impede o casamento.
    c)está Correta, já que a regra ~hoje em dia é que o casamento seja pela comunhão parcial de bens, é o regime legal, conquanto haja um pacto entre os nubentes, poderão mesmos estabelecer outro regime.
    d) incorreta, uma vez que a convivência sobre o mesmo teto pode ajudar na configurãçãoda união estável, mais não é requisito fundamental. Neste diapasão podemos citar os requisitos fundamentais:
    I - tratarem-se perante a sociedade como se casados fossem;
    II.......

  • concurseira_mt disse:  

    Letra C.
    Os conviventes (que não são chamados de nubentes porque não contraíram núpcias), podem celebrar contrato de união estável, registrando no cartório, estipulando regras próprias, diversas do regime parcial de bens. Contudo, caso não o façam, este será o regime aplicado (regra legal).

  • Anônimo disse:  

    C--Tenho quese certeza.

  • Alessandro Mourão Alves disse:  

    Com certeza a C,
    eu ia comentar, mas a clareza dos comentários do "anônimo" tornam qualquer aprofundamento desnecessário

  • estudante MS disse:  

    Concordo com a "concurseira mt", e digo que é desnecessario comentarios

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