Questões de Processo Penal

domingo, 11 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Olá Amigos!


(TJ/SP 2009) Quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos e por isso procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual, ocorre a chamada interpretação:


a) sistemática.

b) histórica.

c) extensiva.

d) progressiva.

Resposta na sexta.

Parabéns pelo excelente nível dos debates. Participem sempre. Todos vão ganhar.

A resposta certa é a LETRA D

O Professor Norberto Avena ensina que: “Interpretação Progressiva: considera-se como tal aquela que, com o passar do tempo, ajusta-se à realidade social e às modificações político-sociais que se sucedem. Exemplo: na atualidade, vem sendo reconhecido pelos tribunais pátrios o fenômeno da inconstitucionalidade progressiva, cuja incidência se manifesta sobre os aspectos materiais das normas e em hipóteses nas quais o Poder Público se mantém inerte em adaptar as leis aos objetivos que, com o passar do tempo, vão se extraindo da ordem constitucional vigente. (Processo Penal Esquematizado – 1ª edição, página 59).

Domingo tem mais.

Márcio Omena


8 comentários »

  • joao carlos disse:  

    axo que eh a alternativa b.
    de acordo com o Rogerio Greco.
    histórica – o intérprete volta ao passado, ao tempo em que foi editado o diploma que se quer interpretar, buscando os fundamentos de sua criação, o momento pelo qual atravessava a sociedade, com vistas a entender o motivo pelo qual houve a necessidade de modificação do ordenamento jurídico

  • oxciley disse:  

    A resposta correta à questão é a letra "D", se não vejamos.
    O enunciado apresenta uma hipótese em que o interprete adapta o sentido da expressão a atualidade em que se vai aplicar a norma.
    A interpretação PROGRESSIVA consiste exatamente em adaptar a lei às necessidades e concepções do momento, sem, contudo ofender o principio da reserva legal.
    Isso porque não cria uma nova norma, mas tão somente revela seu conteúdo em conformidade com a atualidade.

  • Anônimo disse:  

    Histórica é exatamente o inverso. Pegar uma norma atual e dar-lhe sentido histórico(passado).
    Acho que é letra D.

  • StormRider disse:  

    Penso que seja a letra "D" a correta.

  • Carla Caroline disse:  

    interpretação progressiva.

  • Anônimo disse:  

    Acredito que a resposta certa é a da letra d pelos argumentos a seguir expendidos.
    Interpretação história ocorre quando o intérprete, para ter o real alcance da norma, recorre a elementos do passado como a legislação anterior revogada, o momento histórico do surgimento da norma e documentos que demonstrem os relatórios do Congresso sobre o projeto.
    É um processo e interpretação que privilegia a mens legislatoris e é usada normalmente quando a lei mantém sua atualidade.
    Como exemplo, pelo que me recordo, sito o instituto de Direito Tributário chamado contribuição de melhoria. Há na doutrina dúvida se este tributo é devido se não houver valorização do imóvel com a realização da obra pública. O prof. Carrazza usa do processo histórico para determinar o alcance da lei. Fazendo apertada síntese do escólio deste mestre, pode –se afirmar que, nas constituições anteriores, havia a exigência expressa da existência de valorização do imóvel em caso de obra pública. A CF/88 não exige a valorização pelo que o tributo é devido, mesmo não havendo plus valia.
    Ao contrário da interpretação histórica que pressupõe a atualidade da letra da lei, a interpretação progressiva é usada, quando a letra da lei está ultrapassada pela evolução jurídico-social. Neste caso, a lei não se aplica à realidade reinante pelo descompasso das duas. Tentará a interpretação progressiva achar uma aplicação legal adequada às exigências atuais.
    Ainda usando o exemplo da contribuição de melhoria e, neste passo peço vênia para expor minha posição contrária ao citado mestre, pode-se dizer que a cobrança de um tributo pela realização de obra pública sem a devida contraprestação que se consubstancia na valorização do imóvel ofende a atual visão constitucional estudada por diversos doutrinadores de escol no que se refere ao princípio do devido processo legal em seu aspecto material. Cobrar tributo de natureza contraprestacional sem a devida equivalência das prestações é privar a propriedade privada indevidamente.
    Lanço os presentes comentários lançados e pensados em breve tempo e sem a devida maturação das idéias. Não ouso prentender estar certo no que foi explanado e, por isso, peço opinião aos colegas.

  • melindrosa disse:  

    letra c

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