Questões de Processo Penal

domingo, 18 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Olá!

Espero que gostem desta questão.

Abraços

Márcio Omena Filho


(TJ/SP 2009)Durante os debates, em plenário do Júri, é correto afirmar que:


a) as partes sempre poderão fazer referência a qualquer notícia divulgada por órgão de imprensa, independentemente de prévia formalidade.

b) as partes poderão fazer referência à decisão de pronúncia, desde que moderadamente.

c) as partes não poderão fazer referência à decisão de pronúncia.

d) o titular da acusação poderá exibir quaisquer documentos aos jurados, independentemente de prévia formalidade.

RESPOSTA: correta a alternativa “C”.


O Prof. Norberto Avena recorda: “Importante considerar que, por ocasião dos debates orais, veda-se às partes, sob pena de nulidade, fazer qualquer referência à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível  a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado; e ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo (art. 478). (Processo Penal Esquematizado – 1ª edição, página 741).

5 comentários »

  • oxciley disse:  

    Resposta correta "C".

  • Anônimo disse:  

    LETRA
    "C"

  • Anônimo disse:  

    Letra "C".

  • concurseira_mt disse:  

    A "A" e a "D" estão incorretas. Todo documento a ser utilizado em plenário deve ser previamente (prazo de 3 dias) juntados aos autos (art. 479, CPP)

    A "B" está errada porque não se pode fazer referência à decisão de pronúncia, conforme art. 478, I do CPP.

    Resposta: letra C.

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