Questões de Processo Penal
domingo, 18 de outubro de 2009
Deixe um comentário
Olá!
Espero que gostem desta questão.
Abraços
Márcio Omena Filho
(TJ/SP 2009)Durante os debates, em plenário do Júri, é correto afirmar que:
a) as partes sempre poderão fazer referência a qualquer notícia divulgada por órgão de imprensa, independentemente de prévia formalidade.
b) as partes poderão fazer referência à decisão de pronúncia, desde que moderadamente.
c) as partes não poderão fazer referência à decisão de pronúncia.
d) o titular da acusação poderá exibir quaisquer documentos aos jurados, independentemente de prévia formalidade.
O
Prof. Norberto Avena recorda: “Importante considerar que, por ocasião dos
debates orais, veda-se às partes, sob pena de nulidade, fazer qualquer
referência à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram
admissível a acusação ou à determinação
do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o
acusado; e ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de
requerimento, em seu prejuízo (art. 478). (Processo Penal
Esquematizado – 1ª edição, página 741).
Resposta correta "C".
LETRA
"C"
Letra "C".
sem dúvida a 'C'
A "A" e a "D" estão incorretas. Todo documento a ser utilizado em plenário deve ser previamente (prazo de 3 dias) juntados aos autos (art. 479, CPP)
A "B" está errada porque não se pode fazer referência à decisão de pronúncia, conforme art. 478, I do CPP.
Resposta: letra C.