Questões sobre aplicabilidade das normas constitucionais (CESPE)

terça-feira, 3 de novembro de 2009 Deixe um comentário

Publicamos a resposta das quatro questões CESPE de Direito Constitucional da semana passada.

Dessa vez, trouxemos mais duas, que exigem que o candidato saiba um pouco de doutrina constitucional:


Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.

54 A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa constitui norma de eficácia limitada.

55 A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

10 comentários »

  • Carla disse:  

    54. Certo, depende de lei para poder ser usufruído esse direito. Neste caso, é limitada institutiva e não programática.
    55. Errado, norma de eficácia contida, pois pode-se trabalhar desde que não haja lei exigindo qualificação.

  • Walter disse:  

    54 - Certa - Normas de eficácia limitada são aquelas normas que não produzem efeitos imediatos, necessitando assim, de norma infraconstitucional regulamentadora.


    55 - Certa - Normas de eficácia plena são aquelas que não necessitam de lei ou regulamento, bastando o texto expresso na constituição, produzindo efeito imediato - daí é válida.

  • Jana Schussler disse:  

    54 - certa
    55 - errada - eficácia contível

  • Anônimo disse:  

    As duas estão certas

  • Anônimo disse:  

    2 erradas

  • Anônimo disse:  

    Qdo sai a resposta oficial dessa quastão?

  • Anônimo disse:  

    54 - Certa - Uma vez que é necessario a existencia de uma outra norma para que essa tenha efeito.

    55 - Errada - Norma de Eficácia contida, pois existe uma norma inferior que limita o seu poder.

  • Eliana Carmem disse:  

    54. CORRETA.
    55. ERRADA. É eficácia contida pois a CF, ao mesmo tempo que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho ou profissão, prevê que lei deverá estabalecer as qualificações profissionais.

  • Luiz Carlos disse:  

    54. Correta.
    55. Errada.

    A 54 traz uma questão que dispensa consulta. Como participar do lucro??? Quem??? Qto? Como?
    São questões que somente com regulamentações serão definidas. Portanto, eficácia limitada.

    A 55 é de eficácia contida. O exercício da profissão é regulado. Imaginem a desordem q seria se todo mundo exercesse sua profissão sem um controle/fiscalização...

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