Questões sobre aplicabilidade das normas constitucionais (CESPE)
Publicamos a resposta das quatro questões CESPE de Direito Constitucional da semana passada.
Dessa vez, trouxemos mais duas, que exigem que o candidato saiba um pouco de doutrina constitucional:
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
54 A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa constitui norma de eficácia limitada.
55 A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
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10 comentário(s):
54. Certo, depende de lei para poder ser usufruído esse direito. Neste caso, é limitada institutiva e não programática.
55. Errado, norma de eficácia contida, pois pode-se trabalhar desde que não haja lei exigindo qualificação.
54 - Certa - Normas de eficácia limitada são aquelas normas que não produzem efeitos imediatos, necessitando assim, de norma infraconstitucional regulamentadora.
55 - Certa - Normas de eficácia plena são aquelas que não necessitam de lei ou regulamento, bastando o texto expresso na constituição, produzindo efeito imediato - daí é válida.
54 - certa
55 - errada - eficácia contível
As duas estão certas
54. Certo
55. Errado
2 erradas
Qdo sai a resposta oficial dessa quastão?
54 - Certa - Uma vez que é necessario a existencia de uma outra norma para que essa tenha efeito.
55 - Errada - Norma de Eficácia contida, pois existe uma norma inferior que limita o seu poder.
54. CORRETA.
55. ERRADA. É eficácia contida pois a CF, ao mesmo tempo que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho ou profissão, prevê que lei deverá estabalecer as qualificações profissionais.
54. Correta.
55. Errada.
A 54 traz uma questão que dispensa consulta. Como participar do lucro??? Quem??? Qto? Como?
São questões que somente com regulamentações serão definidas. Portanto, eficácia limitada.
A 55 é de eficácia contida. O exercício da profissão é regulado. Imaginem a desordem q seria se todo mundo exercesse sua profissão sem um controle/fiscalização...
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