Processo Penal

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 Deixe um comentário

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Paz e bem

Márcio Omena Filho

(Analista Judiciário – TRF 4ª Região 2007) Analise as assertivas

I. O inquérito policial deve ser instaurado por meio de relatório e encerrado mediante portaria de autoridade policial.

II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.

III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Esta correto o que consta SOMENTE em

a) I e II.

b) I e III.

c) II.

d) II e III.

e) III.

RESPOSTA CORRETA: LETRA E

O prof. Norberto Avena lembra que “Traduz-se, assim, como um procedimento inquisitivo, voltado à obtenção de elementos que sirvam de suporte à acusação a ser formalizada por meio de denúncia ou queixa-crime. Exatamente em razão desta natureza que singulariza o inquérito, faculta o art. 14 do CPP ao delegado de polícia o poder de indeferir eventuais diligências postuladas pelo ofendido ou pelo investigado.” (Processo Penal Esquematizado – 1ª edição, página 108).

9 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Letra "e"

  • Eliana Carmem disse:  

    Fico com a alternativa E.

  • PriBosco disse:  

    Alternativa correta: "e", acredito eu!

  • Rodolfo Ramos Costa disse:  

    A alternativa correta é a letra "e".
    Na letra "a" houve uma inversão dos termos relatório e portaria. A portaria serve para instaurar o inquérito e o relatório para encerrá-lo.
    Na letra "b" apesar do princípio da oralidade, faz-se necessário a redução a termo por escrito ou datilogrado das peças do inquérito.

  • Rodolfo Ramos Costa disse:  

    Uma correção onde se lê: letra "a", leia-se: item I e onde se lê: letra "b", leia-se: item II

  • Anônimo disse:  

    o inquérito policial segue o rito inquisitivo, não há participação das partes..

  • Zeca disse:  

    Negativo, embora o inquérito policial seja de caráter inquisitivo, poderá haver participação das partes. Esta participação se dá por meio de requerimento à autoridade policial que poderá ou não atender a este.

  • Zeca disse:  

    Fica com a alternativa "E"

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