Questão de Direito Direito Constitucional CESPE

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009 Deixe um comentário

Retornando, após prolongada ausência.
Um abraço a todos e bons estudos!
Eliana Carmem.
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CERTO OU ERRADO

TCE/RN – 2009/ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras municipais, julgue os próximos itens:

47. O subsídio dos vereadores não pode ultrapassar um percentual máximo do subsídio dos deputados federais.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

5 comentários »

  • Anônimo disse:  

    certo...Contudo a questão pode dar margem para dúvidas, pois tbm não poderá ser superior aos de deputados estaduais!

  • Anônimo disse:  

    Errada
    O correto seria percentual do subsídio dos deputados estaduais.

  • Markos disse:  

    errada, com base no artigo 29, VI, CF. que dispoe sobre o subsidio dos vereadores de acordo com o n° de habitantes, entretanto sempre relacionando o subsidio com o dos deputados estaduais e nao com os federais.

  • Walter disse:  

    sinceramente, sem pesquizar eu não consigo responder essa, vou chutar que está CORRETA.

  • Anônimo disse:  

    Veja bem...
    O subsidio de um vereador não pode ultrapassar o de um deputado Estadual, segundo a CF, pode atingir um X% do subsídio do subsídio deste legislador (dependdendo do n° de habitantes do município). Acontece que o subsídio do Dep. Estadual NUNCA será superior ao so Deputado Federal. Logo, usando a lógica, o subsídio de um vereador não pode ser superior ao de um Depuatdo Estadual E AO DE UM DEPUTADO FEDERAL. Portanto a questão está correta (na minha opinião), pois como o subsídio máximo de um deputado estadual é um percentual do subsidio do Deputado Federal; e como o subsídio de um vereador pode ser um percentual do Subs. do Dep. Est., logo - podemos concluir - que o subsídio de um vereador nunca poderá ser superior a um percentual do subsídio do Dep. Federal. Se a banca considerou como errada essa questão cabe recurso tranquilamente.

    Veja a fundamentação do meu raciocínio:

    O subsidio do Dep. Estadual pode ser de até 0,75 o do Dep Fed.
    CF: art 27 par. 2

    O MAIOR SUBSÍDIO dos vereadores não pode ser supeior a 0,75 dos Dep Estadual nos municipios com mais de 500.000 hab. Art 29 VI

    LOGO O SUBSIDIO DE UM VEREADOR NUNCA SERÁ SUPERIOR A 0,75 DO SUBSIDIO DE UM DEP ESTADUAL QUE POR SUA VEZ NUNCA SERA SUPERIOR A 0,75 DO SUBSIDIO DE UM DEP FEDERAL

    SE O CESPE CONSIDEROU ERRADA FORMULOU MUITO MAL A QUESTÃO

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