Questão de Direito Direito Administrativo CESPE

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 Deixe um comentário

CERTO OU ERRADO
TCE/RN – 2009/ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

Julgue os próximos, acerca do processo administrativo:


79. Segundo entendimento do STF, os elementos informativos de uma investigação criminal ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.

80. O processo administrativo pode-se iniciar a pedido de interessado, mas o equívoco na identificação do destinatário do requerimento inicial enseja recusa motivada da administração ao recebimento de documentos.


No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir:

87. Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

2 comentários »

  • Anônimo disse:  

    79-c
    80-c
    87-c

  • Anônimo disse:  

    79 - c
    80 - e
    87 - e

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