(A) improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.
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(B) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.
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(C) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.
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(D) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.
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(E) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.
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Essa questão reproduz o entendimento do Prof. Renato Saraiva, que assim leciona:

“A indisciplina no serviço consiste no descumprimento de ordens emanadas em caráter geral, direcionadas a todos os empregados (...). Por sua vez, a insubordinação consiste no descumprimento de ordens pessoais de serviço, dadas diretamente pelo empregador ou pelo superior hierárquico ao obreiro”. (SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho Para Concursos Públicos. 3ª Ed. São Paulo : Editora Método, 2005, pg. 254/258).


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(A) só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.
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(B) não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.
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(C) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.
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(D) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.
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(E) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

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GABARITO.
Alternativa correta: “E”.
Quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador pode descontar, das verbas rescisórias, os salários correspondentes ao prazo do aviso prévio, nos termos do art. 487, §2º, da CLT.



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(A) não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações trabalhistas.
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(B) poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o trânsito em julgado de sentença.
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(C) deverá ser argüida através de exceção.
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(D) só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.
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(E) poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em julgado de sentença.

Na CLT, Art. 767. A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

Entendimento Sumulado do TST – Enunciado 48: A compensação só poderá ser arguida com a contestação.

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(A) aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos.
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(B) inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico.
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(C) no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.
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(D) aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.
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(E) os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.

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Questão fundamentada no art. 721 e parágrafos, da CLT.

Quanto à assertiva A, podemos apontar como errada a afirmativa de que ao oficial de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos, tendo em vista a ausência de previsão dessa vedação, bem como, o teor do caput do art. 721, da CLT, segundo o qual, incumbe aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos presidentes;

A assertiva B encontra-se em erro, pois o § 5º do artigo acima citado, prevê exatamente o contrário ao estipular que na falta ou impedimento do oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador, o presidente da Junta poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário;

Na assertiva C o erro está no prazo de oito dias para avaliação, uma vez que o § 3º do art. 721 remete ao prazo do art. 888, também da CLT que, por sua vez, fixa esse prazo em 10 (dez) dias;

Já a assertiva D peca por afirmar uma vedação cuja previsão legal é inexistente. Vale lembrar ainda que no processo trabalhista, aplica-se, subsidiariamente e no que não for contrário, o Código de Processo Civil;

Por fim, a assertiva E, correta, tendo em vista que, no processo do trabalho, os prazos conferidos ao executor de mandados para a realização de atos de execução é de 09 (nove) dias. (Art. 721, § 2º, ... “sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei”).

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