I – Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.

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II – Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão

da modificação do maquinário de seu setor.

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III – Mário faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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IV – Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro do órgão paritário da Previdência Social.

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São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em:

a) I e III e IV

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b) II, III e IV

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c) I e II

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d) I, II e III

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e) II e III

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Nas palavras do mestre Sérgio Pinto Martins, “haverá interrupção quando o empregado for remunerado normalmente, embora não preste serviços, contando-se também seu tempo de serviço, mostrando a existência de uma cessação provisória e parcial dos efeitos do contrato de trabalho”.
Fundamento para a assertiva I – Acidente de trabalho ou doença (primeiros 15 dias): Lei 8.213/91.
Assertiva III – CLT, art. 473, VII.



Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou nesta quinta-feira (25) a realização de concurso para 600 vagas na Polícia Federal. A medida está descrita na Portaria nº 165, publicada no "Diário Oficial da União".

O concurso terá a oferta de 400 vagas para escrivão de Polícia Federal e 200 para agente de Polícia Federal, com o subsídio inicial de R$ 7.514,33 para ambos os cargos. Já o salário final é de R$ 11.879,08.

O Departamento de Polícia Federal tem o prazo de quatro meses para lançar edital de abertura do concurso.

A Portaria 165 não fixou data provável de nomeação, ficando o provimento dos cargos na dependência de prévia autorização do Ministério do Planejamento mediante a publicação de uma nova portaria.

Outro concurso bastante aguardado é o da Receita Federal, que já teve 1.150 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento.

Fonte: G1

Peço desculpas pela demora, causada esta, por fatores inesperados que têm o condão de exaurir todo tempo livre que normalmente dispomos. Pretendo retomar minhas atividades habituais, inclusive no que se refere às postagens do blog.
Bons estudos a todos!
Eliana Carmem.
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

Mais uma boa questão para quem quer treinar respondendo provas da CESPE. Julgue o item abaixo:

(CESPE/PCRN/Delegado/2009) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, atribuindo a jurisprudência legitimação passiva concorrente entre a administração e o agente que praticou o ato ilícito para a ação judicial reparatória.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

(CESPE/PCRN/Delegado/2009) Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.

IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

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a) I e III.

b) I, II e IV.

c) II e IV.

d) II, III e IV.

e) III e IV.
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A partir de hoje vamos resolver algumas questões da recente prova de Delegado do RN. Dessa forma, faremos um excelente treino para os concursos da Polícia Federal que se aproximam.

Julgue o item abaixo:

(CESPE/PCRN/Delegado/2009) Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

Comentário:

A questão está errada, pois é possível impetrar mandado de segurança quando se estiver diante de vergastar atos praticados no processo tramitação de leis e emendas constitucionais que não se harmonizem com o processo legislativo constitucional, como é o caso de emenda constitucional que viole cláusula pétrea. Vejamos o precedente:


CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO: CONTROLE JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
I. - O parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional. Legitimidade ativa do parlamentar, apenas.
II. - Precedentes do STF: MS 20.257/DF, Ministro Moreira Alves (leading case), RTJ 99/1031; MS 21.642/DF, Ministro Celso de Mello, RDA 191/200; MS 21.303-AgR/DF, Ministro Octavio Gallotti, RTJ 139/783; MS 24.356/DF, Ministro Carlos Velloso, "DJ" de 12.09.2003.
III. - Inocorrência, no caso, de ofensa ao processo legislativo, C.F., art. 60, § 2º, por isso que, no texto aprovado em 1º turno, houve, simplesmente, pela Comissão Especial, correção da redação aprovada, com a supressão da expressão "se inferior", expressão dispensável, dada a impossibilidade de a remuneração dos Prefeitos ser superior à dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. - Mandado de Segurança indeferido.

a) integram a remuneração da Raimunda e servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.

b) integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para o repouso semanal remunerado.

c) integram a remuneração de Raimunda, mas não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.

d) integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de aviso-prévio.

e) não integram a remuneração de Raimunda, uma vez que não são cobradas pelo empregador na nota de serviço, mas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Direito Processual do Trabalho. não integram a remuneração de Raimunda, uma vez que não são cobradas pelo empregador na nota de serviço, mas fornecidas espontaneamente pelos clientes.

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GABARITO.
Alternativa correta: “C”.

Mais uma questão baseada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Vejamos:

ENUNCIADO 354 TST (Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003):Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal RemuneradoAs gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Revisão do Enunciado nº 290 - TST)
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.