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Cargos privatos de brasileiro nato - questão CESPE de Direito Constitucional

domingo, 31 de janeiro de 2010 Deixe um comentário

Postei a resposta à pergunta: In claris cessart interpretatio: o que danado é isso? (clique no link para ler)


Vamos à questão de hoje (bem fácil!!):

(CESPE/TRE/MA/2009) Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

A - senador da República.
B  - ministro do STF.
C - ministro de Estado da Defesa.
D - carreira diplomática.
E - oficial das Forças Armadas.

Resposta:

A questão, embora aparentemente fácil, coloca em risco os concurseiros mais desatentos. É que apesar de o cargo de Presidente do Senado ser privativo de brasileiro nato, qualquer brasileiro (nato ou naturalizado) pode ser senador da República. Vejamos:

Art. 12.
(...)

        § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
        III - de Presidente do Senado Federal;
        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
        V - da carreira diplomática;
        VI - de oficial das Forças Armadas.
        VII - de Ministro de Estado da Defesa
 Portanto, deve ser assinalada a alternativa "A".

21 comentários »

  • Daniela disse:  

    alternativa A - Não é privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República, apenas o Presidente do Senado tem que ser brasileiro nato.

  • .:beta:. disse:  

    Acho que a resposta é a letra A, pois apenas o Presidente do Senado é que deve ser brasileiro nato e não todos os integrantes dessa casa legislativa.

  • Reginaldo disse:  

    Letra A. So o presidente do Senado Federal é que tem que ser brasileiro nato.

  • Anônimo disse:  

    resposta A..eu acho..
    somente pode ser privativo de brasileiro nato o presidente do SENADO.

  • Anônimo disse:  

    Letra A.

    Art. 12 , § 3:

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    V - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    Essa é mamão.

  • hugopsi disse:  

    Peguinha!
    Senador pode ser, não pode é ser presidente do senado.
    Resposta, letra A.

  • Marcinha disse:  

    CF Art. 12, § 3º: São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    sendo assim, não é privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.

  • João Junior disse:  

    Resposta é letra A. A preseidência do senado é que so pode ser ocupado por brasileiro nato.

  • André Ireno disse:  

    Art. 12 da CF - § 3º:
    São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)


    Um brasileiro naturalizado pode se tornar Senador, porém jamais poderá se tornar, enquanto Senador, presidente do Senado, nem presidente do Congresso Nacional.
    *Lembrando que o Presidente do Senado Federal é também o Presidente do Congresso Nacional.

    Não resta dúvida, então, sobre a marcação da assertiva A.

    André Luiz Borba Ireno
    grancesare@ymail.com

  • Rafael disse:  

    Resposta correta: A. Apenas o cargo de presidente do Senado deve ser ocupado por brasileiro nato (artigo 12, § 3º, III, CF).

  • Glauber Moreira Barbosa da Silva disse:  

    Resposta: "A".
    O Fundamento legal que justifica esta questão encontra-se no Art. 12, parágrafo 3º da Constituição Federal.
    A letra "b" no inciso IV; A letra "c" no inciso VII; A letra "d" no inciso V;A letra "e" no inciso VI.

  • Anônimo disse:  

    A - senador da República.

  • Anônimo disse:  

    Concerteza letra B Ministro do STF

  • Reginaldo de Souza disse:  

    Resposta da questão letra A.
    No caso do poder legislativo, se enquadram na questão, os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
    Seguindo a linha do site seria mentira de minha parte expor: art ,inciso, alínea, pois, não tenho a mente apurada à tal ponto.

  • Mascarenhas disse:  

    RESPOSTA LETRA A. Fundamento art. 12, paragrafo 03, III da CF.

  • Anônimo disse:  

    Sem risco de dúvidas, letra A.

  • Anônimo disse:  

    Acho complicada tal discussão. Conforme a CF/88, em seu Art 12 diz que (tb) o Ministro do STF deverá ser brasileiro nato. Todavia, ao verificarmos na mesma CF/88, em seu Art, 101 (STF) diz que .... "escolhidos dentre CIDADÃOS"... ora, não há reiteração sobre brasileiro nato e um cidadão é aquele que poderá votar (alistamento eleitoral), assim, acredito que exista uma distorção no que diz respeito a esta, visto que o brasileiro NATURALIZADO faz alistamento eleitoral,
    pode votar e ser votado.

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