In claris cessart interpretatio: o que danado é isso?

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Deixe um comentário

O que você faria se em uma prova subjetiva se deparasse com a seguinte pergunta: aplica-se  o brocardo "in claris cessart interpretatio" no Direito Constitucional em vigência?

Resposta:

O brocardo "in claris cessat interpretatio" sintetiza o entendimento de que a lei não precisa ser interpretada quando ela for clara ("na clareza, cessa a interpretação").

Entretanto, até mesmo as leis "claras" necessitam da atuação de um intérprete, pois nem sempre o que é evidente para um julgador é claro para outro: toda lei precisa ser interpretada, mesmo que aparentemente seja "clara". Como bem escreveu o leitor hugopsi, "o tempo e o contexto mudam com frequência e mesmo um princípio tido como claro num determinado momento pode perder esta clareza num futuro qualquer. Colocando que a interpretação não é meramente uma opção, mas sim uma necessidade."



Observação: concordo com o hugopsi no que se refere às respostas apresentadas. Foi permitida a pesquisa, mas o leitor deveria pelo menos ter escrito com as suas palavras e não apenas copiar e colar o que dizia determinado site. Lembrem-se de que estamos aqui para treinar!

13 comentários »

  • Anônimo disse:  

    O certo é "cessat" e não "cessart"...

  • Anônimo disse:  

    Esse é um princípio hermenêutico bastante antigo e, ao menos para os filósofos do direito mais modernos, não se aplica mais. Parte do pressuposto de que a atividade interpretativa do juiz só se desenvolve diante de uma lei obscura.

  • hugopsi disse:  

    Na clareza cessa a interpretação!

    Significa que quando a norma for claro não será necessário interpreta-lá.

    Na atualidade esse princípio não é mais aplicado. O tempo e o contexto mudam com frequência e mesmo um princípio tido como claro num determinado momento pode perder esta clareza num futuro qualquer. Colocando que a interpretação não é meramente uma opção, mas sim uma necessidade.

  • Ariadne disse:  

    Retirei essa resposta do site da rede de ensinos LFG:

    Autor: Ciara Bertocco Zaqueo ;

    Cumpre, primeiramente, salientar que por esse princípio, quando a norma for redigida de forma clara e objetiva não será necessário interpretá-la.

    O princípio da in claris cessat interpretatio não tem mais aplicação na atualidade, pois mesmo quando o sentido da norma é claro não há, desde logo, a segurança de que a mesma corresponda à vontade legislativa, pois é bem possível que as palavras sejam defeituosas ou imperfeitas que não produzam em extensão o conteúdo do princípio. A norma pode ter valor mais amplo e profundo que não advém de suas palavras, sendo assim imprescindível a interpretação de todas as normas por conterem conceitos com contornos imprecisos.

    Fonte: SAVI

  • José Guilherme disse:  

    Cumpre, primeiramente, salientar que por esse princípio, quando a norma for redigida de forma clara e objetiva não será necessário interpretá-la.

    O princípio da in claris cessat interpretatio não tem mais aplicação na atualidade, pois mesmo quando o sentido da norma é claro não há, desde logo, a segurança de que a mesma corresponda à vontade legislativa, pois é bem possível que as palavras sejam defeituosas ou imperfeitas que não produzam em extensão o conteúdo do princípio. A norma pode ter valor mais amplo e profundo que não advém de suas palavras, sendo assim imprescindível a interpretação de todas as normas por conterem conceitos com contornos imprecisos.

  • Daniela disse:  

    Cumpre, primeiramente, salientar que por esse princípio, quando a norma for redigida de forma clara e objetiva não será necessário interpretá-la.

    O princípio da in claris cessat interpretatio não tem mais aplicação na atualidade, pois mesmo quando o sentido da norma é claro não há, desde logo, a segurança de que a mesma corresponda à vontade legislativa, pois é bem possível que as palavras sejam defeituosas ou imperfeitas que não produzam em extensão o conteúdo do princípio. A norma pode ter valor mais amplo e profundo que não advém de suas palavras, sendo assim imprescindível a interpretação de todas as normas por conterem conceitos com contornos imprecisos.

    Fonte: SAVI (extraido do site LFG - http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080912163440986)

  • .:beta:. disse:  

    "... por esse princípio, quando a norma for redigida de forma clara e objetiva não será necessário interpretá-la".

    PORÉM,

    "O princípio da in claris cessat interpretatio não tem mais aplicação na atualidade, pois mesmo quando o sentido da norma é claro não há, desde logo, a segurança de que a mesma corresponda à vontade legislativa, pois é bem possível que as palavras sejam defeituosas ou imperfeitas que não produzam em extensão o conteúdo do princípio. A norma pode ter valor mais amplo e profundo que não advém de suas palavras, sendo assim imprescindível a interpretação de todas as normas por conterem conceitos com contornos imprecisos".

    Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080912163440986

  • Anny disse:  

    ola, eu acho que siginifica que se a interpretação for clara então é cessada... pq todas as leis devem ser interpretadas, nesse caso não mais seria, mais essa disposição não é admitida à lei brasileira... espero estar correta... abraços!

  • hugopsi disse:  

    putz... esse LFG deve ser uma fonte muito famosa... uma galera citou (transcreveu). Deve ter sido por term demorado muito para autorizar os comentários....
    Ninguém procurou num livro? Perguntou para um colega advogado? Para um tio que já passou num concurso? Pra tia avó que fez aula de latim na infância?
    Eu já tinha lido sobre o princípio em literatura de tomada de decisão analisando como juízes levantam informação em suas memórias para analisar melhor as condutas (não lembro a referência). Não procurei em material de direito. Mas esse festival de "copi-cola" foi feio...

  • Anônimo disse:  

    Hoje quem estuda Direito se resume a copiar etc. Advogados copiam petições...alunos copiam textos da internet. Por isso que hoje 90% não passa na OAB. Todos que apresentaram cópias sem fonte, para parecer que sabem, não são pessoas que terão sucesso no Direito.

  • Cleomir Juarez disse:  

    Só para criar discórdia:
    Essa expressão foi utilizada recentemente pelo Ministro Lewandowski ao julgar o processo sobre o aborto do anencéfalo e, ainda, segundo Pedro Lenza, detém aplicabilidade no Direito Constitucional brasileiro.

    ;]

  • Anônimo disse:  

    Se há clareza na lei e no fato, vejo que não há necessidade de interpretação, o que abre margem para divergências.

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