Processo Penal

domingo, 10 de janeiro de 2010 Deixe um comentário

Meus Caros,

Nova questão. ABraços
Feliz ano novo.
Márcio Omena

(Promotor de Justiça – MP RS 2003) O Ministério Público é o dono da ação penal pública, tanto condicionada quanto incondicionada. Mas há exceções a tal princípio, admitindo-se ação penal privada quando:
a) O Ministério Público desistir da ação penal.

b) O Ministério Público não aditar ação penal.

c) O Ministério Público só denuncia um acusado quando o inquérito policial indicar dois acusados.

d) O Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.

e) O Ministério Público não intentar ação penal no prazo legal.

RESPOSTA: correta a alternativa “E”


O prof. Norberto Avena cita que: “ O art. 29 do Código de Processo Penal consagra a possibilidade de ser ajuizada ação penal privada em crime de ação pública quando esta não for intentada no prazo legal. Trata-se, enfim, de exceção à regra da titularidade exclusiva do Ministério Público em relação à ação penal pública (art. 129, I, da CF), não havendo de se cogitar da inconstitucionalidade dessa medida, tendo em vista que a própria Constituição Federal admite sua possibilidade no art. 5.º, LIX.” (Processo Penal Esquematizado – 1ª edição, página 186).





17 comentários »

  • A. Jutzet disse:  

    acredito que seja a alternativa c porque se a marte interessada não se manifestar por inércia do MP ocorrerá a prescrição em face do não denunciado.

  • João Jr disse:  

    Resposta letra E

  • fran disse:  

    alternativa E, em caso de inércia do MP a parte interessada poderá intentar a ação privada subsidiária da pública.

  • Diogo disse:  

    Resposta letra "E"....
    É a ação privada substitutiva da pública, a qual será proposta pelo ofendido quando nos casos previstos em lei o MP não o fizer, podendo este aditar a queixa e retormar a titularidade da mesma.....

  • Mascarenhas disse:  

    RESPOSTA LETRA E. Trata-se da famosa ação penal PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.

  • Anônimo disse:  

    A resposta correta é a Letra E, ou seja, Ação Penal Privada subsidiária da Pública.

  • Walter disse:  

    com ceteza absoluta é a alternativa "E"

  • Estude-Gratis-Aqui disse:  

    Essa, pelo processo de eliminação, não está difícil! Letra "E"!

    Abçs!

  • Anônimo disse:  

    Na absoluta certeza é a letra E... Abc a todos.

  • Daniela disse:  

    alternativa E!

    consiste na inércia de agir do mp, daí sar-se- á, a sibsidiária da pública!

    muito bom a questão! esclarece dúvidas!

  • Anônimo disse:  

    Letra E.

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