PROCESSO PENAL

sábado, 16 de janeiro de 2010 Deixe um comentário

Caros Amigos,

Valeu mesmo pelas postagens da questão anterior. Gostei da participação. Só me entusiasma a levar mais questões interessantes para auxiliar no processo do voo da vitória (aprovação).

Paz e bem

Márcio Omena


(Promotor de Justiça – MP AC 2005) Na ação penal privada, o perdão do ofendido:


a) É ato que ocorre após o ajuizamento da ação, equivale à desistência e caracteriza-se pela bilateralidade, já que exige aceitação (mesmo tácita) do querelado.

b) Pode ser concedido pelo ofendido, tanto na ação penal privada exclusiva como na ação penal privada subsidiária da pública, acarretando, caso aceito pelo querelado, extinção do processo.

c) Reflete no processo, em relação ao autor remanescente, havendo mais de um querelante, se for concebido por um deles, em razão do princípio da indivisibilidade da ação penal.

d) Pode ser concebido em qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Resposta CORRETA LETRA A

O prof. Norberto Avena descreve que: “Ocorre depois do recebimento da ação penal privada exclusiva. Tanto é que assim que o art. 105 do CP dispõe que o perdão obsta o prosseguimento da ação, o que faz depreender já esteja ela iniciada. Equivale à desistência da ação e, ao contrário da renúncia, caracteriza-se pela bilateralidade, já que exige aceitação (mesmo tácita) do querelado, a qual poderá ser realizada por meio de procurador com poderes especiais, advogado ou não (art.55 do CPP. Pode ser concedida a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 106, §2.º, do CP.” (Processo Penal Esquematizado – 1ª edição, páginas 180-181).

5 comentários »

  • Mascarenhas disse:  

    RESPOSTA LETRA A. Essa assertiva resume em poucas palávras o instituto do perdão do ofendido. Lembrando que o perdão será válido após o oferecimento da queixa (já que apenas se aplica à ação penal privada) até o transito em julgado.

  • Anônimo disse:  

    acho que é a Letra A (?!)

  • Anônimo disse:  

    Tb: alternativa "A"

  • joao Junior disse:  

    Esta correta a letra A.
    Na letra B não há perdão na ação penal privada subsidiaria da publica.
    Na letra C o perdão reflete nos demais querelados(se houver) e não para os querelantes, que não estão obrigados a perdoar porque outros querelantes perdoaram.
    E a letra D esta errada pois não ha perdão apos o transito em jugaldo da sentença condenatória!

  • Anônimo disse:  

    Alternativa "a" ...

    Cabe o perdão do ofendido até o trânsito em julgado da sentença (art. 106, § 2°, do CP).

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