Questão de concurso sobre direitos e garantias fundamentais - CESPE

terça-feira, 26 de janeiro de 2010 Deixe um comentário

Olá pessoal!

Começamos 2010 com várias novidades no blog. Aguardem a implantação de todas elas. Lembrem-se que nos próximos dias faremos o sorteio do livro de questões comentadas de Direito Administrativo.

Vamos à nossa questão de hoje:

(CESPE/TRE/MA/2009) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.

A - Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.

B - É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.

C - Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.

D - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. 
 
E - A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

12 comentários »

  • allangomes22 disse:  

    Só a D está correta. Molezinha... 8D

  • ariadne disse:  

    A - é vedade a instituição da pena de morte no Brasil, a exceção é em caso de guerra declarada, somente aí poderá haver pena de morte,

    B - não é necessária a autorização do poder público para a realização de reuniões em locais abertos ao público, mas sim, apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente. O aviso prévio não se confunde com a autorização, pois o objetivo daquele é evitar frustrar outras reuniões previamente programadas no mesmo local (aberto). Também, não é qualquer reunião, é preciso que as pessoas tenham se organizado para aquele evento.


    C - nenhum brasileiro pode ser extraditado, salvo o naturalizado, se praticou crime comum antes da naturazlização, ou se comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, em qualquer tempo.


    D - CORRETA


    E - A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Anônimo disse:  

    Letra D.

  • Anônimo disse:  

    Letra A - Errada - Em caso de guerra declarada pode ter pena de morte.

    Letra B - Errada - Não é exigida autorização nenhuma. Apenas aviso prévio a autoridade competente.

    Letra C - Errada - Brasileiro naturalizado pode ser extraditado. (Brasileiro NATO não pode).

    Letra D - CORRETA -

    Letra E - Errada. A criação de associações INDEPENDEM de autorizaçaõ estatal.

  • Raquel Di Maria disse:  

    A resposta certa, na minha opinião é a letra D. Na letra A o erro está no "inexiste ...em qualquer hipótese.", pois em caso de guerra é admitida a pena de morte. Na B o erro está na "autorização" que é desnecessária; precisa de um comunicado somente. Na C, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado no caso de ter cometido crime comum antes da naturalização ou ainda, depois de naturalizado se cometer crime por tráfico de substâncias entorpecentes.
    E finalmente na E, as associações não precisam de autorização, aliás, é vedada a interferência Estatal. Espero q seja assim! beijos...

  • hugopsi disse:  

    A - Falsa (possível em tempo de guerra)
    B - Falsa (não é exigida autorização, basta a notificação)
    C - Falsa (O naturalizado pode. Na hipótese de crime comum cometido antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico de drogas)
    D - Verdadeiro
    F - Falsa (independem de autorização estatal)

  • Andrea disse:  

    A - F Salvo em caso de guerra declarada.

    B - F Não é necessário autorização do poder público para reuniões em locais abertos ao público, só é necessário comunicação prévia para não frustar outra reunião para o mesmo local.

    C - F O brasileiro natu não pode ser extraditado em nenhuma hipótese. Já o brasileiro naturalizado pode ser extraditado desde que tenha cometido crime no seu país antes da naturalização e, pode também, ele ser extraditado a qualquer tempo quando se tratar de tráfico ilícito e entorpecentes
    ou drogas afins.

    D - C

    E - F A criação das associações e de cooperativas não depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Jayron Lima disse:  

    Essa sera minha primeira postagem no blog, e como visto aqui so tem fera, sigo a mesma opnião dos nobre colegas acima, a unica alternativa certa seria a letra D, as justificativas estão todas expostas acima, abraço a todos.

  • Anônimo disse:  

    Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado. Com exceção dos naturalizados, poderá ser extraditado para outro país competente para julgá-lo e puni-lo, se cometido crime comum, tomando comum como não político. Em, vista disso, "C' é uma resposta incorreta.
    A resposta correta é : O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. Alternativa “A”.

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