CESPE: Questão comentada sobre atributos do ato administrativo

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 Deixe um comentário

Questão de hoje:

(CESPE/TRE-MT/2009) A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria. A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado

A - autoexecutoriedade.
B - presunção de legitimidade.
C - estrita legalidade.
D - discricionariedade.
E - bilateralidade.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

29 comentários »

  • Anônimo disse:  

    A - autoexecutoriedade.

  • Anônimo disse:  

    A - Autoexecutoriedade

  • .:beta:. disse:  

    Também penso que é autoexecutoriedade, pois a Adm., para executar seus atos, não precisa recorrer ao Judiciário como as demais pessoas.

  • Anônimo disse:  

    queria aproveitar pra tirar uma duvida pois na prova da cespe agora do TRE-BA caiu uma questão afirmando q a autoexecutoriedade é um atributo de TODOS os atos administrativos e eu marquei como certa mas no gabarito tinha como errada
    onde posso pegar materiais que explanem detalhadamente o tema dos atos administrativos

  • Reginaldo de Souza disse:  

    Letra A

    No caso da autoexecutoriedade, não há a necessidade de se recorrer ao poder judiciário.
    A discricionaridade se refere ao poder de que dispõe a administração para praticar o ato, assim como a vinculação.

  • Anônimo disse:  

    A- autoexecutoriedade.
    É o atributo do ato que permite a Administração Pública agir sem a necessidade de prévia autorização do Poder Judiciário.

  • Anônimo disse:  

    A - autoexecutoriedade

  • Andrêzza Castro disse:  

    Atributo: Autoexecutoriedade.
    E no caso descrito a Administração Pública exerceu o Poder de Polícia.

  • Fernanda disse:  

    A- autoexecutoriedade (como atributo do poder de polícia, é a faculdade que a Administração possui de executar sua decisão sem intervenção do Judiciário)

  • andré amorim disse:  

    letra "A".

    Conforme afirma José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), a auto-executoriedade tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo judiciário.

    Ainda na mesma obra, ele afirma que nada justifica tal submissão, visto que o Judiciário tem a função jurisdicional enquanto que a Administração tem a função administrativa (função estatal)

  • Anônimo disse:  

    A-Autoexecutoriedade
    Para Celso Antonio de Mello é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade.

  • Andrea disse:  

    Letra A - A administração tem o poder de agir sem a necessidade de pedir autorização ao Judiciário, uma vez que a casa de espetáculos funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. Logo, exigiu-se o cumprimento de seu fechamento pela prefeitura.

  • Valdivino Rocha disse:  

    A - Autoexecutoriedade.

    Exerceu o Poder de Polícia.

  • Anônimo disse:  

    autoexecutoriedade

  • Anônimo disse:  

    Alexandre

    A resposta todos já deram, ocorre que conforme comentado acima e assinalado pela questão da CESPE, nem todos os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, sendo somente aqueles cujo a lei prev~e ou em casos de urgência, quando não realizados de imediato, causem prejuizos ao interesse público.

  • Anônimo disse:  

    AUTOEXECUTORIEDADE

  • CJ disse:  

    Autoexecutoriedade

  • Analisando o mercado disse:  

    Amigo anonimo que fez a pergunta sobre auto-executoriedade acima, olha qndo perguntado se todos os atos administrativos sao autoexecutaveis a questao esta mais que errada, como detalhado pela Di Pietro a autoexecutoriedade existira em dois casos, o primeiro sera qndo previsto em lei e o outro caso sera qndo se tratar de medida urgente, ai responde pq nem todo ato administrativo sera autoexecutavel, espero poder ter ajudado nessa, abraço.

  • Anônimo disse:  

    autoexecutoriedade. mais especificamente, conforme doutrina, executoriedade (meios diretos de execução)desdobramento daquela, q ainda contempla a exigibilidade (meios indiretos de execução. não se mostra presente em todos os atos c bem explicado acima, só p Lei e urgência.
    abçs mr Ludovico

  • motorola55 disse:  

    B - PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE

  • DVD disse:  

    Autoexecutoriedade, cfme doutrina...

  • Anônimo disse:  

    letra a)

  • Anônimo disse:  

    Autoexecutoriedade, não precisa recorrer ao poder Judiciário para praticar seus atos. E a autoexecutoriedade não está presente em todos os atos, apenas quando a lei expressamente estabelece e quando as circunstâncias do caso concreto exija.

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