CESPE: Questão comentada sobre atributos do ato administrativo

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 Deixe um comentário

Vamos lá:


Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

A - A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

B - As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

C - A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

D - As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.
 
E - A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.



Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

23 comentários »

  • mariana brito disse:  

    Letra E

  • Bafo disse:  

    Resposta letra D
    Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

  • Franklin disse:  

    Questão A) Errada - Acredito ser uma desconcentração, pois esta dentro da mesma estrutura.
    Questão B)Errada - é de direito privado.
    Questão C) Errada - acho que não é registrado no cartório
    Questão D)Errada - Autarquia é administração indireta
    Questão E) Correta

  • .:beta:. disse:  

    Estou na dúvida entre a E e a C. Para mim, a C está correta, pois, realmente, autarquias são criadas mediante lei e sociedades de economia mista e empresas públicas tem a criação autorizada por lei.
    No entanto, a E também parece estar correta. Só se a expressão "competência material" estiver errada.
    Se alguém puder explicar, agradeço.

  • Reginaldo de Souza disse:  

    No caso da letra A, suponho que ocorra a desconcentração, pois no caso supracitado não há a mudança de personalidade jurídica.
    Na letra B, quem possui características de direito público interno são: União, Estados e Municípios.
    Na letra C, não ficou claro qual lei, se é lei específica ou complementar,porque no caso é específica.
    Letra D, autarquias fazem parte da administração pública indireta.

    Restando como resposta a letra E, no meu ponto de vista. Abraços a todos colegas do site!

  • Prof. Cezar Pinheiro disse:  

    Me parece que está ERRADA a letra:
    a) pois, a criação de uma secretária e/ou de um ministério trata-se de forma de desconcentração (e não descentralização) da Adm. Pública.

  • Prof. Cezar Pinheiro disse:  

    Também está ERRADA a letra:
    b) pois, de acordo com a CF/88, as Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são hipóteses de Adm. Pública indireta de DIREITO PRIVADO.

  • Prof. Cezar Pinheiro disse:  

    Também está ERRADA a letra:
    c) pois, de acordo com a CF/88 (37, XIX), ainda que para as E.P., S.E.M. e Fundações a lei apenas estaria AUTORIZANDO, para a criação de Autarquia seria necessário lei ESPECÍFICA.

  • Anônimo disse:  

    marcaria a letra e

  • Fabiane Vieira disse:  

    Penso que seja a E.

  • Givaldo de Freitas disse:  

    Resposta é a letra E.
    a) ministérios, secretarias e outros orgãos são paret do poder executivo que o auxiliam na execução de suas atribuições. Isso faz a administração ser DESCONCENTRADA.
    b)a natureza jurídica das empresas públicas é de DIREITO PRIVADO.
    c)as empresas públicas e sociedades de economia mista são criada através de LEI AUTORIZADORA e registro nos orgão competentes.
    d)autarqui seja federal, estadual ou municipal sempre será daADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

  • Anônimo disse:  

    Lógico q é a C

  • rita sousa disse:  

    A correta é a letra E

  • Anônimo disse:  

    Para a CESPE Estágio Probatório seria de 3 anos ou 24 meses?E a estabilidade qual o tempo certo?

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