Direitos e Garantias Fundamentais CESPE - questão de concurso

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 Deixe um comentário

Até agora nenhum sorteado entrou em contato comigo para receber o livro de Direito Administrativo. Se até  segunda-feira ninguém entrar em contato comigo, no próximo mês serão sorteados dois livros entre os assinantes do blog!

Vamos à questão de hoje:

(CESPE/TRE/MA/2009) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.
 
A - A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.
 
B - Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.

C - É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.

D - Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.

E - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

20 comentários »

  • Anônimo disse:  

    a resposta certa é a letra "E"
    :D

  • .:beta:. disse:  

    A letra E é a correta.

    A letra A está ERRADA, pois independe de autorização estatal a criação de associações e cooperativas.

    A B está ERRADA, pois existe pena de morte em caso de morte declarada.

    A letra C está ERRADA, porque a autorização não é exigida. A comunicação ao poder público que é exigida.

    A letra D está ERRADA, porque o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de tráfico de entorpecentes e em mais uma hipótese que não me recordo agora... tem de verna CRFB.

  • Anônimo disse:  

    A - ERRADA. A criação de associações independe de autorização estatal.
    B - ERRADA. Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
    C - ERRADA. É exigido apenas um prévio aviso a autoridade competente. Não é exigida autorização.
    D - ERRADA. Nenhum Brasileiro pode ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

  • Anônimo disse:  

    E - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

  • João disse:  

    A - Errada: A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, "INDEPENDE" de autorização estatal.

    B - ERRADA: "EXISTE" pena de morte, no Brasil, em caso de guerra.

    C - ERRADA: "NÃO É EXIGIDA" autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica. SENDO NECESSÁRIO AVISO PRÉVIO À AUTORIDADE COMPETENTE.

    D - ERRADA: Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado. "O BRASILEIRO NATURALIZADO É UM EXEMPLO QUE É PERMITIDA A EXTRADIÇÃO"

    RESPOSTA CORRETA: "LETRA E"

    JOÃO GUEDES
    msn: joaoguedes20@hotmail.com

  • Anônimo disse:  

    Primeiramente, gostaria de parabenizar e cumprimentar a excelente iniciativa pela criação do blog. Merece admiração a iniciativa, ainda mais nos termos em que possibilita, gratuitamente, a milhares de pessoas, o acesso ao conhecimento.
    A resposta correta é a letra "d". De acordo com o artigo 5º, LI da CF de 88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Observe-se que não haverá extradição, ainda que o cidadão brasileiro seja também nacional do país requerente.

  • Cynthia disse:  

    A correta é a letra E! A da reunião quase me pegou, só que o correto é que para reunião só necessita de prévio aviso, independente de autorização!

  • Anônimo disse:  

    A correta é a letra E! A da reunião quase me pegou, só que o correto é que para reunião só necessita de prévio aviso, independente de autorização!

  • João Junior disse:  

    Resposta: letra E

  • Glauber Moreira Barbosa da Silva disse:  

    A - incorreta (art.5,XVIII da CF);
    B - incorreta (art.5º,XLVII,"a" da CF);
    C - incorreta (art.5º,XVI da CF);
    D - incorreta (art.5º,LI da CF);
    E - correta (art.5º,LXX,"a" da CF);

  • hugopsi disse:  

    A - Falsa (independe)
    B - Falsa (existe em tempo de guerra)
    C - Falsa (não exige-se autorização)
    D - Falsa (a naturalizado pode)
    E - Verdadeiro (se não tiver representação não pode)

    Acho que essa questão já foi colocada aqui...

  • André Ireno disse:  

    Análise das assertivas:

    A) observando-se a letra da lei, deveria estar escrito INDEPENDE e não depende. Logo está ERRADA.

    B) a pena de morte no Brasil é vedada, salvo hipótese de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Lembrando que o Presidente da República decreta guerra somente em caso de agressão estrangeira devido o princípio da solução pacífica dos conflitos, e que o Congresso Nacional deve autorizar o ato em sessão legislativa ordinária ou referendar o mesmo em sessão legislativa extraordinária. Esta assertiva difere deste entendimento, logo então está ERRADA.

    C) é INDEPENDENTEMENTE de autorização. Assertiva ERRADA.

    D) salvo o naturalizado, quando tiver cometido crime comum antes da naturalização ou tiver envolvimento em tráfico de drogas a qualquer tempo.

    E) CORRETÍSSIMA, não havendo nem sombra de dúvida. É A LETRA DA LEI.


    André Luiz Borba Ireno
    grancesare@ymail.com

  • Fábio Schlickmann disse:  

    Parabéns pelo seu blog, é realmente muito bom!

    Um abraço
    Fábio Schlickmann

  • Nilton Fernandes disse:  

    Letra E - Correta -... LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional...

  • Wendel disse:  

    Letra "E"

  • Danilo disse:  

    Afinal, como ficou a questão do livro de Direito Administrativo que foi sorteado e que ninguém entrou em contato?

    Eu estava muito a fim de ganhar esse livro!

    Abraços!

  • Anônimo disse:  

    Questões bem a cara do cespe mesmo!
    A resposta correta é a letra E.
    Abraços
    Cláudia

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