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(SORTEIO) Questão aberta I - Direito Civil

sexta-feira, 12 de março de 2010 Deixe um comentário

O que se entende por princípio do meio termo? crie um exemplo incluindo o referido instituto.

Obs.: não vale copiar da internet!

Quem acertar esta questão participará do nosso sorteio. Informações em:


Resposta:
Escolhi a resposta do leitor Jander Araújo Rodrigues:

"No Direito Civil, no campo da Teoria das Obrigações, existem as obrigações de dar coisa incerta. Em regra, no momento de realizar a prestação, cabe ao devedor escolher qual a coisa irá entregar. No entanto, não pode escolher a pior coisa, nem está obrigado a escolher a melhor. Assim, se João está obrigado a entregar 10kg de arroz no dia 13/10/2010 para Pedro, João deverá escolher o arroz que irá entregar, mas não poderá escolher o arroz de pior qualidade, nem mesmo entregar a melhor coisa. Princípio do meio termo.


Importante lembrar ainda que as obrigações de dar coisa incerta não perece, como ocorre nas obrigações de dar coisa certa. Assim, não pode João alegar que o arroz que tinha se perdeu. Um exemplo interessante que ouvi de um professor: João, que era milionário, deixou em seu testamento para a prima Gertrudes "um apartamento no Guarujá". No entanto, apesar de ter muito dinheiro e muitas propriedades, não tinha nenhum apartamento no Guarujá na época do seu falecimento. Os dois filhos, adultos, de João, queriam fazer a partilha entre eles. No entanto, o Juiz determinou que fosse comprado um apartamento no Guarujá para a prima Gertrudes. Os filhos então, queriam comprar uma kitnet bem barata para a prima Gertrudes e ficar com o resto do dinheiro. No entanto, o Juiz aplicou o princípio do meio termo, escolhendo um apartamento mediano para a prima Gertrudes."

Previsão legal: artigo 244, do Código Civil: “Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor”.

18 comentários »

  • Wendel disse:  

    Matéria afeta ao Direito das Obrigações, onde o devedor não pode entregar coisa de pior qualidade mas também não está obrigado a entregar de qualidade superior àquela constante do título da obrigação.

  • Anônimo disse:  

    Fundamentado no artigo 244 do Código Civil brasileiro, o principio do meio termo conduz à idéia de que o devedor, nas obrigações de dar coisa certa, quando a escolha - concentração lhe for facultada - não será obrigado a entregar a de menor valor/qualidade, tampouco a de maior valor/qualidade, sujeitando-se, então, a dar a de meio termo.

  • jardiel oliveira da Silva, Natal RN disse:  

    o artigo 244, do Código Civil, in verbis:

    "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor".
    é possivel ver a claresa do princípio do meio termo, mesmo que de forma tácita, no artigo supra. Logo, pode-se dizer que o referido princípio alude: "em uma relação obrigacional, o devedor ficará proibido de entregar o objeto da relação jurídica (a coisa) da pior qualidade, salvo porém a não-obrigatoriedade de entregar o de melhor qualidade". (extraído do livro de Azevedo Villaça, e adaptado).

  • Anônimo disse:  

    Acredito que trata-se do princípio existente no Dto Civil (e sinceramente não sei dizer se também em outros ramos do direito) onde a pessoa responsável pelo cumprimento de uma obrigação, que tenha sido encumbida de selecionar e fornecer a "coisa" deve basear-se por este princípio, que estabelece que a "coisa" não deve ser a melhor porém igualmente não poderá ser a pior dentre as existentes.
    Deverá portanto basear-se pelo principio do meio termo a fim de selecionar a coisa dentro de um padrão razoável, não prejudicando o credor tampouco sendo obrigado a selecionar aquilo que melhor dispuser.

  • Anônimo disse:  

    O principio do meio termo no direito civil, em especial do consumidor, concerne as figuras do credor e devedor(consumidor).

    Se por algum fator o devedor não puder cumprir com a entrega do objeto contratado, não poderá entregar coisa de pior qualidaade, e nem poderá o credor obrigar-lhe a entregar coisa de melhor qualidade.

    Ex.: se não puder o comerciante entregar o leite liquido, poderá entrega-lo em pó.

    brunoabreuu"arroba"gmail.com.br

  • Gina disse:  

    Por este princípio, o devedor está proibido de entregar a coisa da pior qualidade, mas não está obrigado a entregar o da melhor qualidade. É o que dispõe o artigo 244, do Código Civil: “Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor”.

  • Anônimo disse:  

    O principio do meio termo esta presente nas obrigações de dar coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade. E essa escolha cabe ao devedor, se o contrário não resultar no título da obrigação. E essa discricionariedade garante ao devedor o direito de não entregar coisa melhor, e a proibição de entregar coisa pior. Como exemplo tem se um contrato pecuario, onde o devedor deve entregar 50 cabeças de vaca holandesas de um determinado criador. Ele esta obrigado então a entregar as 50cabeças de gado daquele criador, porém não está obrigado a entregar as vacas mais produtivas, mas esta proibido de entregar as vacas menos produtivas!
    Nome:joão campos junior
    joaocamposjunior@yahoo.com.br

  • Jander Rodrigues disse:  

    Responde aqui mesmo? Vamos lá.

    No Direito Civil, no campo da Teoria das Obrigações, existem as obrigações de dar coisa incerta. Em regra, no momento de realizar a prestação, cabe ao devedor escolher qual a coisa irá entregar. No entanto, não pode escolher a pior coisa, nem está obrigado a escolher a melhor. Assim, se João está obrigado a entregar 10kg de arroz no dia 13/10/2010 para Pedro, João deverá escolher o arroz que irá entregar, mas não poderá escolher o arroz de pior qualidade, nem mesmo entregar a melhor coisa. Princípio do meio termo.


    Importante lembrar ainda que as obrigações de dar coisa incerta não perece, como ocorre nas obrigações de dar coisa certa. Assim, não pode João alegar que o arroz que tinha se perdeu. Um exemplo interessante que ouvi de um professor: João, que era milionário, deixou em seu testamento para a prima Gertrudes "um apartamento no Guarujá". No entanto, apesar de ter muito dinheiro e muitas propriedades, não tinha nenhum apartamento no Guarujá na época do seu falecimento. Os dois filhos, adultos, de João, queriam fazer a partilha entre eles. No entanto, o Juiz determinou que fosse comprado um apartamento no Guarujá para a prima Gertrudes. Os filhos então, queriam comprar uma kitnet bem barata para a prima Gertrudes e ficar com o resto do dinheiro. No entanto, o Juiz aplicou o princípio do meio termo, escolhendo um apartamento mediano para a prima Gertrudes.

    Jander Araújo Rodrigues''
    skeletiom arroba gmail.com

  • Anônimo disse:  

    O princípio determina que, em relação à coisa, nas obrigações de dar coisa incerta, a escolha da qualidade permaneça no meio termo proibindo a entrega da coisa de melhor qualidade bem como da de menor qualidade.
    andreiadutraribeiroarrobayahoo.com.br

  • Mateus Schenk Freitas disse:  

    o princípio do meio termo, ou garantia da qualidade média, garante que, nas obrigações de dar coisa incerta, quando a escolha couber ao devedor (no silencio do contrato), este não poderá escolher a coisa de pior qualidade, da mesma forma que, quando couber ao credor, este não poderá escolher a coisa de melhor qualidade.

  • Mateus disse:  

    o princípio do meio termo, ou garantia da qualidade média, garante que, nas obrigações de dar coisa incerta, quando a escolha couber ao devedor (no silencio do contrato), este não poderá escolher a coisa de pior qualidade, da mesma forma que, quando couber ao credor, este não poderá escolher a coisa de melhor qualidade.

  • Anônimo disse:  

    Na obrigação de dar coisa incerta ou, obrigação genérica, a coisa não é individualizada, mas indicada por gênero e quantidade.
    Dentre todas as coisas do gênero, escolhe-se a coisa a ser entregue ao credor mas o devedor está obrigado a escolher um meio-termo de qualidade, não exige-se o melhor e nem o pior[art. 244 CC].
    Quando o direito de escolha for atribuído ao credor, não haverá essa vinculação de meio termo.

    Pensei como exemplo: o réu é condenado a entregar um carro com um valor x e sem mais especificações. Ele vai entregar uma carro daquele valor mas não com marca, modelo ou cor escolhida pelo credor.

    Pelo que pesquisei foi o que entendi. Desculpe se estiver errado, é que como não sou da área, fica um pouco mais difícil.
    Att.
    Fernanda
    fsilvafernandaarrobayahoo.com.br

  • carol_bracho disse:  

    Seria o principio da razoabilidadee proporcionalidade, ou seja, a cada caso se adequar a lei de maneira que seja razoavel em consonancia ocm o pricipio da legalidade,não sendo em um conflito tendencioso para alguma das partes, nem onerosamente excessivo para uma das partes.aurea_carolinaarrobahotmail.com

  • Fernanda disse:  

    O artigo 244 do Código Civil dispõe:
    "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor."

    Assim, o devedor não pode entregar coisa de pior qualidade tão quanto não está obrigado a entregar a de melhor qualidade.

    Por exemplo quando a coisa a ser entregue é uma saca de feijão. O devedor deverá entregar feijão, nem de pior, nem de melhor qualidade.

  • Gustavo Garcia disse:  

    O princípio do meio termo decorre do amplo instituto civil das obrigações, remetendo-nos a ideia basilar do jurista romano ULPIANO, o qual colocava como regra jurídica fundamental "dar a cada um o que lhe pertence" (suum cuique tribuere). Nesse sentido, o ato jurídico (obrigação de dar) não se confunde tão-somente com a simples entrega da coisa (pela gênero e quantidade), mas com a qualidade da coisa em si (que deverá satisfazer ao interesse tanto do credor quanto do devedor); daí, a expressão "meio termo". Tal como prevê o Código Civil Brasileiro: "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor (art. 244). Exemplo ocorre com a entrega das rosas, que, no ato da colheita, são escolhidas pelo florista, dentre todas que contemplam seu jardim, para a formação do ramalhete; mas, não se deve escolher somente as que possuem muitos espinhos, nem as muito acanhadas, pois o romântico que as adquiriu não desejará que sua amada se machuque, nem duvide da intensidade de seu amor. (Gustavo Garcia - requerente arroba hotmail.com)

  • Lucas Vieira disse:  

    Expresso no art. 244 do Código Civil, o chamado princípio do meio-termo orienta que quando a coisa devida já estiver determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha cabe, em regra, ao devedor, não podendo este dar a coisa pior nem sendo obrigado a dar a melhor. Por exemplo, Caio obriga-se a entregar a Tício em data pré-fixada 20 kg de feijão; O devedor Caio não está obrigado a dar o melhor tipo de feijão a Tício, mas também não pode dar o pior. Deve orientar-se pelo princípio do meio termo.

  • DR MIGUEL disse:  

    O princípio do meio termo da qualidade média está previsto no art. 244 do Código Civil, a saber:
    Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

    Ou seja, de acordo com o aludido princípio, o devedor está proibido de entregar a coisa da pior qualidade, mas não está obrigado a entregar o da melhor qualidade.

  • Anônimo disse:  

    Suponho referir-se à obrigação de entrega de coisa determinada pelo gênero, cuja escolha seja prerrogativa do devedor (CC, 244)

    Ex.: A e B celebram contrato. A pagará R$ 1.000 por um bezerro a ser entregue no fim do ano.
    B tem fazenda de gado e ao final do ano tem vários bezerros. Não será obrigado a dar o "filhote de touro premiado", mas não poderá dar aquele "fraquinho, quase morrendo". Deverá escolher pelo termo médio.

    andersonbr74 arroba yahoo com br

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