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(SORTEIO) Questão aberta II - Direito Penal

terça-feira, 23 de março de 2010 Deixe um comentário

Por qual crime deve responder o agente que se aproxima sorrateiramente, bate a carteira do bolso traseiro da calça da vítima e empreende funga, se esta, pressentindo a subtração, põe-se em perseguição àquele na tentativa de reaver a res, acaba atropelada e morre em consequência dos ferimentos suportados? Responda fundamentadamente.

Obs.: não vale copiar da internet!

Quem acertar esta questão participará do nosso sorteio. Informações em:

http://www.questoescomentadas.com/2010/03/sorteio-de-marco-e-avisos.html

Resposta escolhida: leitor Gustavo Garcia. Vejamos:

"Num primeiro momento, seria possível entender que, por ocorrer violação de dois bens jurídicos tutelados, quais sejam, o patrimônio (carteira) e a vida (atropelamento = morte), num mesmo contexto fático, estariamos diante do crime de latrocício. Tal entendimento é equivocado, porque não existiu nenhuma forma de violência antecedente à subtração, nem, tampouco, utilizou-se o criminoso de violência posterior para garantia do proveito do crime. Daí, restaria abdicarmos, erroneamente, de qualquer distinção quanto ao momento da ocorrência da violência física (vis corporalis), antes (roubo próprio) ou depois (roubo impróprio) da subtração, projetando, apenas, que o tipo penal utiliza a expressão: "se da violência (...) resulta morte..." (CP, art. 157, § 3º, parte final). É de se frisar, contudo, que para esse entendimento (que atribui a prática de latrocínio) seria necessário reconhecer que a violência decorre diretamente da intenção do agente (animus necandi), ou de dolo indireto, o que, veremos a seguir, não é o caso. Outra hipótese, atribuiria ao agente a prática, em concurso de crimes, de furto simples (CP, art. 155), sem a qualificadora "destreza" (pois a vítima pressentiu a subtração) com o homicídio culposo (CP, art. 121, § 3º), já que teria agido imprudentemente, evadindo-se próximo ao leito carroçal. Porém, sabido é que o tráfego de veículos compreende uma das modalidades de risco social permitido. Daí, não se pode imputar ao agente a responsabilidade pelo risco que, sem elementos ptobatórios, não se pode afirmar agravou. Nesse caso, teria a vítima agido sem o dever de cuidado objetivo, arriscando sua vida ao invadir a via sem os cuidados necessários, tanto que ocasionou a própria morte. Além disso, não se descreve eventual responsabilidade do motorista envolvido no atropelamento. Assim, ao que tudo indica, a morte ocorreu em virtude de caso fortuito. Motivo pelo qual, pelos elementos de convicção que constam na questão aberta, deverá o agente responder pelo crime de furto simples (CP, art. 155, caput). (Gustavo Garcia - requerente arroba hotmail.com)"

29 comentários »

  • Andre disse:  

    Na minha humilde e singela opinião aplica-se o disposto no art. 13 parágrafo primeiro do Código Penal: "Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou."
    Ao meu ver este caso o resultado enquadra-se fora da linha do desdobramento da ação física ou natural (havendo alguma lesão causada pelo agente com resultado morte em virtude de infecção acredito que a solução deveria ser outra), neste caso considero causa relativamente independente superveniente pois o resultado morte poderia ter sido causado pelo atropelamento da mesma forma e com a mesma aleatoriedade caso não houvesse o fato delituoso, lógicamente caso houvessem mais detalhes inserindo o resultado na linha de desdobramento daria outra resposta. Logo deve o autor responder pelo crime de furto simples. (andrebernart@gmail.com)

  • ansoam disse:  

    Homicídio Culposo!

    O fato da vítima ter sido atropelada em decorrencia da perseguição ao agente não o exime de culpa pelo atropelamento, tendo em vista que esta é uma concausa superveniente relativamente independente, onde não se quebra o nexo causal, ou seja, o furto da carteira e a consequente perseguição fez com que a vítima fosse atropelada. Sendo assim, o agente responde pelo resultado naturalístico!

  • Anônimo disse:  

    O AGENTE RESPONDERÁ APENAS PELO FURTO, UMA VEZ QUE ELE NÃO TINHA A INTENÇÃO E NEN ESTAVA ASSUMINDO O RISCO DE PRODUZIR AS LEZÕES CORPORAIS`A VÍTIMA, COM QUANTO A SUA MORTE.

  • Anônimo disse:  

    Crime perterdoloso...

  • mlunelli disse:  

    O agente responde pelo delito do artigo 155 do Código Penal. Ainda, segundo o artigo 13, § 1º a superveniência (atropelamento com a morte da vítima, exclui a imputação desse último fato.

  • Wilson disse:  

    O agente irá responde apenas pelo crime de furto, art. 155 do Código Penal, pois de forma alguma teve participação na morte da vitima, ou seja, não houve os quesitos que qualificão o crime de homicídio tanto nos elementos objetivos como nos subjetivos.

  • Anônimo disse:  

    Furto. Não responderá por homicídio pois não houve dolo.

    É o mesmo caso em que o assaltante vai roubar e a vítima tem um infarto em decorrência do assalto.

  • Cris disse:  

    Penso que o agente deve responder por furto qualificado(pela destreza) art. 155, §4º, II, CP.
    Segundo Fernando Capez, "se a vitima se dá conta da falta do objeto instantes após o bem sucedido apoderamento pelo agente e antes do afastamento deste do local da subtração há tentativa de furto qualificado".
    Não entendo como crime preterdoloso (dolo no antecedente e culpa no consequente).
    E aí, será que estou quente ou fria?!...rss

  • Gustavo Garcia disse:  

    Num primeiro momento, seria possível entender que, por ocorrer violação de dois bens jurídicos tutelados, quais sejam, o patrimônio (carteira) e a vida (atropelamento = morte), num mesmo contexto fático, estariamos diante do crime de latrocício. Tal entendimento é equivocado, porque não existiu nenhuma forma de violência antecedente à subtração, nem, tampouco, utilizou-se o criminoso de violência posterior para garantia do proveito do crime. Daí, restaria abdicarmos, erroneamente, de qualquer distinção quanto ao momento da ocorrência da violência física (vis corporalis), antes (roubo próprio) ou depois (roubo impróprio) da subtração, projetando, apenas, que o tipo penal utiliza a expressão: "se da violência (...) resulta morte..." (CP, art. 157, § 3º, parte final). É de se frisar, contudo, que para esse entendimento (que atribui a prática de latrocínio) seria necessário reconhecer que a violência decorre diretamente da intenção do agente (animus necandi), ou de dolo indireto, o que, veremos a seguir, não é o caso. Outra hipótese, atribuiria ao agente a prática, em concurso de crimes, de furto simples (CP, art. 155), sem a qualificadora "destreza" (pois a vítima pressentiu a subtração) com o homicídio culposo (CP, art. 121, § 3º), já que teria agido imprudentemente, evadindo-se próximo ao leito carroçal. Porém, sabido é que o tráfego de veículos compreende uma das modalidades de risco social permitido. Daí, não se pode imputar ao agente a responsabilidade pelo risco que, sem elementos ptobatórios, não se pode afirmar agravou. Nesse caso, teria a vítima agido sem o dever de cuidado objetivo, arriscando sua vida ao invadir a via sem os cuidados necessários, tanto que ocasionou a própria morte. Além disso, não se descreve eventual responsabilidade do motorista envolvido no atropelamento. Assim, ao que tudo indica, a morte ocorreu em virtude de caso fortuito. Motivo pelo qual, pelos elementos de convicção que constam na questão aberta, deverá o agente responder pelo crime de furto simples (CP, art. 155, caput). (Gustavo Garcia - requerente arroba hotmail.com)

  • carol_bracho disse:  

    respondera pelo crime de furto qualificado art. 155, § 4º,II cp.aurea_carolinaarrobahotmail.com

  • Pedro Barcellos disse:  

    Responderá por furto, pois não ouve violência fisica ou grave ameaça, para ser roubo.
    Com relação ao atropelamento o punguista não responderá pelo evento morte, sendo como exemplo aquele que atropela uma pessoa quebrando-lhe a perna, dae vem a ambulância para levar para o hospital e capota matando a vitima de atropelamento, então o motorista vai responder por lesão corporal mas não por homicidio, responde até onde deu ganho a causa, ou seja, por lesão.
    Aqui responde somente por FURTO o punguista.

  • Natália Aragão disse:  

    Somente furto.

  • DR MIGUEL disse:  

    O atropelamento da vítima foi causa relativamente independente, conforme art.13, § 1º do CP, o qual dispoe que: "§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou".
    Portanto, o agente responde apenas pelo delito praticado, qual seja: furto (art. 155 do CP), pois não empregou violência na subtração, assim sua conduta se subsume a este tipo penal.
    Apesar de ter dado causa ao atropelamento, pois a vítima somente foi atropelada em razão da perseguissão empreendida contra o agente pela prática do furto, o fato constitui causa relativamente independente, assim o agente responde apenas pelo furto.

  • Fernanda disse:  

    O agente deve responder por furto simples, não houve emprego de violência, agravantes ou qualificadoras, nem o furto ensejou ou o agente provocou a morte da vítima.

  • Lucas Vieira disse:  

    O agente responde apenas pelo crime de furto,já que não existe relação de causalidade entre sua ação- furtar e fugir- e a morte da vítima, que foi causada em decorrência de um atropelamento de trânsito. Não há, pois, o crime de homicídio porque não há ação típica(fugir para evitar que seja pego não é uma conduta idônea para provocar a morte de alguém)

  • Anônimo disse:  

    furto simples

  • CJF disse:  

    Responde apenas por furto qualificado. Não há nexo causal na morte.

  • Jackson disse:  

    O indivíduo responderá por furto (art. 155 "caput"), pois o código brasileiro é baseada na Teoria Finalista da ação de Hans Wezel. Nesta cada pessoa somente é punida pelo ato cujo o qual quis praticar, logo é necessário haver vontade na ação (dolo). Como o dolo no momento da ação citada era simplesmente furtar, responderá o mesmo por isso.

  • Dawidson disse:  

    Primeiramente seria um furto, mas como houve perseguição e morte. Seria um Homicídio Culposo hehe ;P

  • rafs disse:  

    olá
    O agente deverá responder apenas pelo crime de furto,pois a morte não é resultado do primeiro crime,sendo q ele apenas responderia pelos dois crimes se um duplicasse o outro ou seja um fosse conseqüência do outro...espero q vocês tenha entendido qualquer coisa meu e-mail é rafaell-guirra@hotmail.com
    Obrigado

  • Anônimo disse:  

    Entende-se como uma causa superveniente absolutamente indepente a conduta do agente,pois rompe o nexo causal,já que,subtraindo uma carteira não dá conformidade ao resultado morte.Respondendo autor pelos atos até intaum praticados,qual seja,furto.acertei?

  • Meu dia a dia disse:  

    furto, o crime da morte ele não ficara como responsável.

  • luiz disse:  

    O agente responderá por furto (art. 150 CP). O atropelamento e consequente morte da vítima não deve ser considerado como concausa relevante a ponto de poder-se responsabilizar ao agente do furto pelo evento fatal.
    É certo que se a vítima não tivesse sido furtada pelo agente não haveria a perseguição e muito menos o atropelamento e a morte. Não obstante, diante da vedação da responsabilização objetiva, bem como pela teoria do nexo de causalidade adotada pelo código penal, o atropelamento e a morte (oriundos da perseguição decorrente do furto) não se encontram na linha de desdobramento anamopatológico do crime de furto, vale dizer, não é natural nem previsível que a vítima de um furto venha a morrer atropelada.

  • Maria disse:  

    Latrocinio.

  • Anônimo disse:  

    Responderá por furto simples (CP, 155 "caput"), na forma consumada (14, I).
    Não cabe qualificadora de destreza, pois a vítima sentiu a subtração.
    Não responde por homicídio (seu dolo específico foi de furtar e o atropelamento foi fruto de causa relativamente independente (13, §1º)).

    andersonbr74 arroba yahoo com br

  • Mara Alcaine disse:  

    Olá.
    Parabéns pelo Blog, excelentes matérias e informações.
    Quando puder, visite o meu Blog também.
    Bom trabalho colega.
    Abraço.

    Mara Alcaine.
    Email: alcaine@alcaine.com.br
    Blog: http://www.alcaine.com.br/wordpress/

  • Anônimo disse:  

    O sujeito responderá por roubo, conforme previsto no artigo 157, § 1º do Código Penal:

    Art. 157, § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

  • Edward disse:  

    ele responderá por furto qualificado(destreza na subtração da carteira)e induzimento também ao suicídio,posto que a vitíma foi a óbito em consequencia deste fato típico.Todavia deverá ser observado com quem conhecia a vitima se ela tinha ou não ciência de que o local era muito perigoso para a travessia,em contrário ficaremos tão sómente com o furto.

  • Anônimo disse:  

    A questao data venia e mal formulada, no entanto pesamos que se trata de furto simples em cocnurso com homicidio culposo, visto que embora o agente nao tinha a intencao matar a vitima desencadeou a acao que contribuiu para o resultado morte ainda que de forma culposa havendo causa superveniente relativamente independente que a ele deve ser imputada

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