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CESPE: questão de Direito Constitucional sobre constituição material

quarta-feira, 23 de junho de 2010 Deixe um comentário

Vamos treinar um pouco de Direito Constitucional:

Muita gente nos escreve pedindo questões para treinar para o concurso da Polícia Federal. Então vamos a  partir de hoje postar algumas questões CESPE referentes ao concurso da PF: 

Assertiva de questão da prova CESPE para Delegado da Polícia Civil da PB:

Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.

Comentários:

Constituição material é aquela que apresenta os elementos essenciais à atividade do Estado, como, por exemplo as regras sobre a organização dos poderes e como se deve produzir uma lei.

Por outro lado, a Constituição será formal quando abordar matérias de conteúdo político-ideológico, que apesar de fazerem parte da CF, não são essenciais à atividade estatal.

Logo, a assertiva está ERRADA.

25 comentários »

  • Alexandre Cangussu disse:  

    A questão está ERRADA

    alexandre
    Alexandre_cangussu@hotmail.com

  • hugopsi disse:  

    Errada, essa é a formal. Hugopsi@g

  • Guilherme disse:  

    Errado.

    Constituição material é aquela que, mesmo não tendo sido elaborada - na sua totalidade - por um órgão constituinte, contém os conceitos fundamentais relativos ao Estado (forma de Estado, forma de governo, regime de governo, regime político), ao Poder (órgãos, distribuição, titularidade) e aos direitos e garantias individuais (catálogo de direitos assegurados ao titular do poder - vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, etc).
    Esse tipo de constituição é formada pelas regras materialmente constitucionais - estrutura mínima e essencial do Estado (conteúdo propriamente constitucional ou tipicamente constitucional) - escritas ou costumeiras, estejam ou não codificadas em um único documento.

    Já a questão se refere ao conceito de constituição formal, a qual, pode ser conceituada, mais completamente, da seguinte forma: é aquela que aglutina, num texto escrito, elaborado por um órgão constituinte, todo o conteúdo propriamente constitucional e outras matérias, das mais diversas naturezas, que, inclusive, poderiam ter sido disciplinadas através de normas infraconstitucionais. Bom exemplo é a Constituição brasileira de 1988.

    Guilherme Sarian
    guisarian@gmail.com

  • Cristiano disse:  

    A resposta está correta e podemos encontrá-la no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que diz:
    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • Anônimo disse:  

    Liana Flores - lianaflores_s@h-
    Acredito que a resposta seja Falsa.

    Bem, nao sei se era assim que vc quer as postagens... qq coisa avise.

  • Erenilza disse:  

    A resposta está errada.Constituição material é o conjunto de regras de natureza constitucional, isto é, as relacionadas ao poder, quer esteja no texto constitucional ou fora dele.

  • Rauali disse:  

    Errado!

    A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do texto de uma Constituição, daquelas outras, que só estão na Constituição por uma opção política, mas ficariam bem nas leis ordinárias.

  • Anônimo disse:  

    não necessariamente, material (ou substancial) - a Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do texto de uma Constituição, daquelas outras, que só estão na Constituição por uma opção política, mas ficariam bem nas leis ordinárias

  • Francisco Reis disse:  

    Errado. Esse é o conceito aplicado a uma Constituição Formal. Constituição Material é aquela encontrada em textos esparsos e outros que trata das normas essenciais à organização do Estado e seu funcionamento e os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos.

  • Jad disse:  

    E. A descrição é de constituição dogmática e formal.
    Juliângela jadgameiro@g

  • lufersan disse:  

    Errado. A Constituição material pode ser composta por normas escritas (documento formal e solene) ou por normas esparsas (constituição não escrita). (ver José Afonso da Silva. Curso de Dir. Constitucional Positivo)
    Adentramos no tema das classificações das constituições. Neste caso, quanto à origem: temos constituições promulgadas, outorgadas e cesarista ou bonapartista (esta é aquela em que o ditador ou imperador solicita prévio consentimento do povo para elaboração de seu texto. Veja Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. Direito Processual Constitucional. Editora Atlas).
    Já no que diz respeito ao conteúdo: podem ser materiais ou formais.
    Segundo José Afonso da Silva: “A constituição formal é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos” (Curso de Dir. Constitucional Positivo, 14ª Edição)
    A constituição material é aquele que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Ou seja, é constitucional a matéria que tratar dos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos. As demais normas são leis constitucionais.
    Em resumo: classificação quanto à origem: promulgadas/populares ou outorgadas;
    Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas ou históricas.
    Quanto à forma: escritas ou não escritas.
    Quanto ao conteúdo: materiais ou formais.
    Quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis ou semi – rígidas
    Luciene Fernandes
    lufersan@uai

  • Anônimo disse:  

    Resposta Errada. Questão embassada de se resolver na hora da prova, porém, com alguns conhecimentos é possível exterminá-la.
    1) Const.Formal é que é escrita - ex: a nossa CF/88. 2) A const. Material apenas regula a produção das normas. 3) Se a Const. Formal requer a escrita forçoso deduzir que a mesma deverá ser aprovada.
    Fanuel S. dos Santos (fanuelss@hot)

  • Anônimo disse:  

    Errado.
    Constituição material não importa se a norma é escrita ou não, o que importa é o conteúdo que elas veiculam. Na formal é que importa a forma.
    fernandasilv@g

  • Kaká Lima disse:  

    Resposta:Errado.

    A tipologia das constituições obedece a vários critérios. Dentre os critérios,está a forma ou conteúdo, que aponta para a construção material ou substancial.

    A constituição material ou substancial significa um conjunto de normas constitucionais, escritas ou não, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. A constituição material se refere apenas àquelas materias "essencialmente constituicionais", que são fundamentais para o Estado.

    Sendo assim, não é necessário que a constituição material seja criada por assembleia constituinte e nem que seja escrita.

    Catiano Ferreira de Lima.
    Email: kakalimalg@h

  • Tarcélia disse:  

    Errado
    a Constituição material não nescessariamente precisa ser escrita, o seu conteúdo pode estar em outros documentos (diferente da formal que é escrita).É modificável por processos e formalidades ordinárias e por vezes independetemente de qualquer processo legislativo formal (através de novos costumes e entendimentos jurisprudenciais
    Tarcélia
    tarceliat@g

  • Gustavo Birro disse:  

    Errado. Essa descrição é de Constituição Formal

    Ps: Quero concorrer ao livro
    Gustavo Birro
    gubirro@b.

  • Anônimo disse:  

    Errado. maryaax@gmail.com

  • Helga disse:  

    helgacomh@g

    Errado.

    Quanto ao conteúdo a Constituição pode ser material ou formal. Material é a que possui matéria constitucional (escrita ou não).

    Não há nada de Assembléia Constituinte no meio (por sinal isso é quanto à origem, promulgada ou outorgada).

  • Anônimo disse:  

    Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.
    Certo ou Errado?

    Maria Oliveira (valmagela@yahoo.com.br)

    Errado: porque esta é a definição de constituição formal que é criada poder constituinte originário e codificada em um único documento escrito, considerado a lei fundamental de uma sociedade. O resultado desta elaboração coloca a Constituição no ápice da pirâmide normativa e a dota de coercibilidade.

    Enquanto a constituição material consiste no conjunto de regras constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.

    Hans Kelsen considera que a constituição formal, contém outras matérias de conteúdo político-ideológico tidos como mais importantes para determinado Estado, ao passo que a constituição material regularia apenas a produção de normas jurídicas

  • Silvia disse:  

    Pergunta:

    Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.
    Certo ou Errado?

    Resposta:
    A afirmação está errada. A constituição material, é aquela que tem como conteúdo matérias a respeito da organização do Estado, da distribuição de poder e matérias sobre os direito fundamentais. A constiutição material, não é necessariamente escrita; ela pode ser fruto dos costumes.
    A Constituição elaborada por uma assembléia nacional constituinte e constante de um documento escrito, como menciona a afirmação, tanto pode ser material, como formal. Esta última de contrapõe à constituição material, porque ela trata não apenas de assuntos caracteristicamente constitucionais, mas trata também de assuntos que poderiam ter sido deixados para leis infra-constituicionais, mas comos essas matérias constam do texto escrito da carta magna, são tratadas como matérias constitucionais, apesar não tratarem de direitos fundamentais, ou regras de organização do Estado, ou distribuição de poderes.

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